quarta-feira, 16 de novembro de 2016

Prefeito e vice eleitos em cidade do interior de Goiás são cassados



Na última terça-feira (15), a justiça da comarca de Iporá decidiu pela inelegibilidade e cassação do registro da candidatura de Naçoitan Leite (PSDB), Duílio Alves (PSDB), eleitos nas últimas eleições.

O atual prefeito da cidade, Danilo Gleic (PSDB), foi multado e também está inelegível. Cabe recurso à decisão.

A ação afirma que máquina administrativa foi usada em favor da candidatura que venceu as eleições de no último dia 2 de outubro.

De acordo com o processo, o secretário municipal, Donizete Vieira de Souza, prestou serviços a Coligação “Gestão com Resultados” durante o horário de expediente da Prefeitura, contrariando a lei eleitoral.

Além de ter participado das reuniões organizadas pela Justiça Eleitoral, na condição de representante da Coligação.  O servidor também foi flagrado em mais de uma ocasião pelo Ministério Público Eleitoral de Goiás (MP/GO) no Comitê de campanha dos candidatos Naçoitan Leite (PSDB) e Duílio Alves (PSDB), durante horário de expediente.

Ainda foi objeto do processo o fato do prefeito Danilo Gleic (PSDB) conceder aumento salarial para os funcionários municipais em ano eleitoral. De acordo com o juiz eleitoral João Geraldo Machado, o gestor promoveu revisão geral da remuneração dos servidores e não um simples reajuste de salários, em flagrante violação ao inciso VIII, do art. 73 da Lei das Eleições.

Os percentuais de reajuste em 7%, referente à média do INPC dos anos de 2013, 2014, 2015 e 2016, excederam os índices inflacionários relativos ao ano de 2016, que até outubro está em torno de 6,36%.

Além da cassação e da inelegibilidade, os candidatos Naçoitan Leite (PSDB) e Duílio Alves (PSDB) foram multados no valor de 80.000 UFIR's.

O juiz eleitoral alegou que o prefeito abusou do poder de autoridade para beneficiar a eleição da chapa “Gestão com Resultados”. Por isso, além de ficar inelegível pelo prazo de oito anos, Danilo ainda foi condenado ao pagamento de 60.000 UFIR's.

Fonte: O Popular

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