quarta-feira, 14 de dezembro de 2016

10 prefeitos do nordeste goiano pedem aumento de salários, outros dois já conseguiram aumento de 39%



Em ano de aprofundamento da crise financeira no Brasil, 161 municípios goianos podem ter de bancar pelo aumento de salários de prefeitos a partir de 2017.

Conforme dados do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), câmaras municipais de 65% das 246 cidades de Goiás comunicaram a aprovação de novos valores de subsídios para agentes políticos a partir de 2017.

Seguindo a legislação, o tribunal precisa ser comunicado do aumento de salários, que são validados ou não. Entre esses processos, 146 ainda estão em análise, enquanto outros 15 foram aprovados pelo órgão neste ano.

Conforme o tribunal, só é possível divulgar informações dos novos salários de prefeitos e vereadores desses municípios após aprovação.

Considerando apenas as 24 cidades onde os aumentos já foram divulgados, o impacto anual dos aumentos para prefeitos e vereadores será de R$ 4,42 milhões. Isso sem contar os reajustes para vice-prefeitos, secretários municipais e presidentes das câmaras, que também ocorrem de forma conjunta.

Até agora, o aumento médio registrado foi de 30% tanto para vereadores quanto para prefeitos, sendo que os parlamentares de Cachoeira Alta reduziram seus rendimentos em 20%, apesar de terem aprovado reajuste de 13% para o próximo prefeito.

A aprovação generalizada de aumentos para agentes políticos nos municípios resulta de um dispositivo constitucional. O artigo 29 da Constituição Federal só permite a fixação de novos salários no último ano dos mandatos de vereadores e prefeito.

Mesmo que não haja nenhuma limitação legal explícita neste sentido, o TCM adota como critério para a validação dos aumentos dos salários a aprovação dos mesmos pelo menos 30 dias antes das eleições municipais. O argumento é de que, desta maneira, os parlamentares não legislam em causa própria.

Outra regra constitucional que precisa ser observada diz respeito ao teto salarial dos vereadores, que varia de acordo com a população de cada município. No caso das cidades que têm até 10 mil habitantes, o subsídio não pode ultrapassar 20% do que recebe um deputado estadual. Em Goiás, esse limite é de R$ 5.064,45, já que os 41 ocupantes de cadeiras na Assembleia Legislativa recebem R$ 25.322,25.

Nordeste Goiano

No nordeste goiano, os municípios que pediram aumento foram Alto Paraíso, Buritinópolis, Campos Belos, Cavalcante, Divinópolis, Flores, Guarani, Monte Alegre, São Domingos e Vila Boa.

Já o município de Alvorada do Norte, os ajustes foram aprovados pelo TCM, os salários dos vereadores teve um aumento de 25%, passou de R$ 4.000,00 para R$ 5.000,00, já o salário do prefeito teve aumento de 39%, passou de R$ 10.091,80 para R$ 14.000,00.

Teresina de Goiás também teve os aumentos aprovados, os salários dos vereadores teve um aumento de 40%, passou de R$ 2.516,80 para R$ 3.980,00, já o salário do prefeito teve aumento de 39%, passou de 8.600,00 para R$ 11.920,00.

Direitos

Além da possibilidade de reajustar salários a cada final de mandato, os agentes políticos municipais têm direito a reajustes anuais baseados na inflação. De acordo com o procurador Fabrício Mota, do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), vereadores e prefeitos podem ter reposições, desde que as mesmas sejam concedidas também para os servidores municipais.

O procurador explica que, no caso da fixação de novos subsídios para agentes políticos, as irregularidades mais comuns se referem à inobservância das regras que valem durante os mandatos.

“É comum é ter um aumento (acima da inflação) durante a legislatura. Também é comum ter reposição da inflação só para vereadores, sem que ela também seja concedida para servidores”, diz.

Diferente de servidores, vereadores e prefeitos não podem receber 13° salário.

As informações são do Popular

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