sexta-feira, 10 de fevereiro de 2017

Apesar do esforço, Divinópolis de Goiás não vai receber repasse do ICMS ecológico em 2017



O plano de conservação e proteção ambiental apresentado pelo município de Divinópolis de Goiás em 2016 não foi suficiente para receber o repasse dos recursos do ICMS ecológico de 2017.

O levantamento feito por uma empresa contrata pela prefeitura mostra uma área nos arredores da cidade, entre a antiga Oliveira Maciel até o Parque Anhanguera, um local pouco explorado e que será mantido a preservação.

A área, no futuro será criado um parque ambiental e terá uma pista de caminhada, respeitando a preservação do local e se tornando uma área de lazer, visando o repasse do ICMS ecológico.

A documentação apresentada em 2016 não foi suficiente para o município receber o repasse do ICMS ecológico de 2017. A prefeitura deve continuar tentando a busca por esse importante recurso para o município.

A lei complementar nº 90 estabelece que 5% da cota de 25% do ICMS dos municípios devem ser distribuídos aos que adotaram unidades de conservação ambiental, estações ecológicas, parques e reservas florestais, entre outros itens.

Na relação da Secima estão municípios que atenderam pelo menos seis critérios da lei e ainda os municípios que cumpriram três e quatro dos critérios. A distribuição beneficia quem mais cumpriu a totalidade das exigências da lei.

O ICMS Ecológico é um dos itens que compõem o Índice de Participação dos Municípios (IPM) fixado anualmente pelo Coíndice. O índice é aprovado antecipadamente para vigorar no ano seguinte.

O que é ICMS Ecológico?

É um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais.

Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente.

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