quarta-feira, 15 de novembro de 2017

Guarani e Posse/GO: MP recomenda suspensão de convênio para execução de obra que beneficiaria vice-governador



O promotor de Justiça Fernando Krebs recomendou aos presidentes da Companhia de Desenvolvimento Econômico de Goiás (Codego) e de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (SED), Júlio César de Melo e Francisco Gonzaga Pontes, que suspendam imediatamente a execução do Convênio 8/2016, interrompendo a liberação de qualquer recurso dele decorrente.

O convênio é destinado à execução de uma obra rodoviária, mais especificamente o asfaltamento de um trecho de cerca 29,54 quilômetros da Rodovia GO-453, entre os municípios de Posse e Guarani de Goiás, onde fica localizada uma fazenda que seria de propriedade do vice-governador de Goiás, José Eliton de Figueiredo Júnior.

Conforme observa o promotor no documento, embora a placa informativa da obra faça menção expressa ao termo “GO-453 Estrada Parque Terra Ronca”, o asfaltamento não vai alcançar o parque, não existindo, portanto, melhoria direta a seu acesso.

Krebs sustenta ainda não haver justificativa, prioridade ou urgência para o serviço e observa a existência de uma propriedade rural ligada ao vice-governador, beneficiária direta da obra, fato que, inclusive, está sendo investigado em inquérito civil público.

Os gestores dos dois órgãos estaduais têm dez dias para prestar informações sobre a adoção ou não das orientações. Krebs adianta que o não atendimento da recomendação justifica a adoção das medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis.

Fonte: MPGO

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