sexta-feira, 17 de novembro de 2017

MP-GO questiona PM sobre pagamento feito por pais de alunos de colégios militares



Representantes do Ministério Público de Goiás e da Polícia Militar se reuniram na última terça-feira (14), para tratar de temas relativos à gestão dos colégios militares em todo o Estado.

No encontro, foram tratados assuntos relativos à composição de vagas das instituições, as contribuições feitas pelos responsáveis, participação da comunidade escolar, além de regras do regimento interno.

Sobre a contribuição financeira feita pelos responsáveis dos alunos às instituições, já que, mesmo sendo proibidas, várias demandas têm sido encaminhadas ao MP sobre o assunto, o coronel Anésio Barbosa da Cruz Júnior, comandante de Ensino da instituição, afirmou que os valores repassados às escolas são voluntários, e que as cobranças são inadmissíveis. Para que a situação seja revertida, o coronel se mostrou disposto a realizar de fiscalizações.

Já o MP exigiu a expedição de nova orientação às unidades para reforçar seu caráter voluntário às Associações de Pais e Mestres. Como medida, devem ser fixados ainda avisos visíveis sobre o assunto. Com relação ao custeio de uniformes a estudantes carentes, devem ser renovados os encaminhamentos às associações de pais e mestres para que intensifiquem seus trabalhos na captação de recursos.

As promotoras Maria Bernadete Ramos Crispim e Carla Brant Sebba Correa Roriz apontaram também a necessidade de se rever o sistema de seleção e composição de vagas das unidades escolares, já que para o MP, o método de sorteio utilizado atualmente pode prejudicar alunos de baixa renda. Para reverter o problema, foi sugerida a destinação de parte das vagas a candidatos em situações de vulnerabilidade social, o que poderia contribuir para a redução da desigualdade social e da criminalidade.

Foi questionada ainda a existência de cotas destinadas a filhos de militares, já que, por serem colégios públicos, a prática contraria a lei. De acordo com o coronel, o objetivo é estabelecer uma parceria com a Secretaria de Estado de Educação, Cultura e Esporte (Seduce) para garantir a melhor adequação das vagas ofertadas, como a adoção de critérios de vulnerabilidade social no processo seletivo.

Além disso deve ser revisto o percentual destinado aos filhos de militares, com o envio de proposta ao MP, bem como deve ser enviado ao Centro de Apoio Operacional (CAO) da Educação, à 42ª Promotoria de Goiânia, e à 13ª Promotoria de Anápolis um levantamento do quantitativo e do percentual desses alunos presentes nas unidades do Estado. Ainda em relação ao processo seletivo, devem ser estudados mecanismo para garantir maior divulgação e transparência na seleção e na destinação das vagas dos colégios.

Sobre a maior participação da comunidade na gestão escolar, Anésio pontuou que as unidades contam com Associações de Pais e Mestres, e argumentou que existe a participação dos pais, professores e adolescentes na rotina dos colégios, porém negou a possibilidade de participação de todos na escolha dos diretores, já que, para ele, a administração das instituições pertence à Polícia Militar.

Por último, foram tratados temas relativos à rigidez do regimento interno dos colégios. Quanto a questão, o comandante informou que existe uma comissão revisando as regras do documento, com os trabalhos em fase de conclusão.

O responsável ainda deve encaminhar ao Ministério Público a proposta de alteração do regimento interno dos colégios militares, assim que for concluída. Por último, em um prazo máximo de 15 dias, é exigida a entrega de informações a respeito do andamento dos compromissos assumidos no encontro.

Fonte: MPGO

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