segunda-feira, 18 de dezembro de 2017

Justiça acolhe pedido do MP e prefeita de Nova Roma/GO tem bens bloqueados por improbidade administrativa



Acolhendo pedido feito em ação civil pública proposta pelo promotor de Justiça Douglas Chegury, o juiz Yvan Santana Ferreira, da comarca de Iaciara, decretou a indisponibilidade de bens da prefeita de Nova Roma, Miriam Leite São José Sampaio, pela prática de atos de improbidade administrativa.

Segundo detalhado pelo promotor, foram instaurados diversos inquéritos civis públicos com objetivo de apurar a conduta da prefeita, que realizou supostas contratações ilegais, fraudulentas e imorais de pessoas para ocuparem cargos comissionados no Poder Executivo.

De acordo com promotor, assim que assumiu a chefia da prefeitura, nas eleições de 2012, Miriam nomeou para cargos comissionados, por meio de decretos, 150 servidores, os quais preenchiam cargos e funções de atribuições meramente técnicas, sem caráter de assessoramento, chefia ou direção.

A investigação revelou que a prefeita pretendia, com a nomeação de tantos cargos e funções comissionados, fraudar o dever de realizar concurso e atender a pedidos de emprego de apoiadores políticos, violando os princípios constitucionais da obrigatoriedade do concurso público e da estabilidade.

A decisão determina, a indisponibilidade dos bens móveis e imóveis da prefeita, no valor de R$ 350 mil, referentes aos salários pagos ilegalmente no valor de R$ 250 mil, somando ao dano moral coletivo e multa civil, no valor de R$ 50 mil, cada. Caso condenada, a prefeita poderá ter seus direitos políticos suspensos, perder o cargo e ficar proibida de contratar com o Poder Público.

Fonte: MPGO

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