terça-feira, 30 de janeiro de 2018

Audiência pública realizada com apoio do MP debate sistema prisional em Formosa/GO



Os promotores de Justiça Douglas Chegury e Fernanda Balbinot participaram, na última semana, de audiência pública realizada para debater a situação do cadeião local, a superlotação da unidade e a inauguração do novo presídio, em debate que resultou na elaboração da Carta de Formosa sobre o tema.

O documento contou com a contribuição também de todos os vereadores da cidade, o prefeito Ernesto Roller; o comandante da PM, major Elifas da Silva; a representante do Judiciário, juíza Christiana Saad; o presidente da OAB local, Carlos Ribeiro; o diretor da Câmara de Diretores Lojistas, Fábio Emerson, além de membros da comunidade.

Por meio do manifesto, autoridades e população destacaram uma série de medidas a serem adotadas e que serão encaminhadas ao governo do Estado, em especial para a Secretaria de Segurança Pública, e para os chefes do Tribunal de Justiça e Procuradoria-Geral de Justiça e também para setores de defesa dos direitos humanos.

Na carta, é exigida a imediata interdição do cadeião local, não apenas por ausência de condições adequadas e dignas, mas, sobretudo, por se localizar no Centro da cidade. Os signatários também repudiam quaisquer tentativas de transferência de presos de alta periculosidade para o presídio de Formosa sem que antes sejam preenchidas as vagas existentes para os internos de Formosa e na região Nordeste e afirmam que não irão tolerar, em hipótese alguma, ocupação excedente no presídio que será inaugurado.

Eles também insistem na obrigatoriedade de observância do devido processo legal de execução penal, com a participação do juiz e do promotor natural da execução, para que apenas desta forma ocorra qualquer movimentação de presos para a comarca. Por fim, é cobrado o reforço para as Polícias Civil e Militar, uma vez que a população carcerária irá aumentar e o atual efetivo é insuficiente para esta demanda.

A reestruturação do sistema penitenciário é o tema prioritário de atuação do Ministério Público de Goiás para 2018-2019.

Fonte: MPGO

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