sexta-feira, 2 de março de 2018

Acordo do MP com os municípios de Alto Paraíso/GO e São João d’Aliança garante instalação de casa-lar




Por articulação da promotora de Justiça Josiane Negretto, os municípios de Alto Paraíso e São João D'Aliança celebraram um termo de ajuste de conduta com o Ministério Público de Goiás comprometendo-se a implementar uma casa-lar destinada às crianças em situação de vulnerabilidade da comarca.

Conforme apontado pela promotora, havendo o cumprimento regular do TAC, o “Lar de Luara” (nome dado à instituição) estará apto a receber crianças de até 10 anos e 11 meses já no mês de abril deste ano.

Segundo destacado por Josiane, há anos não há nenhuma entidade de acolhimento institucional de crianças em ambos os municípios, gerando grave prejuízo, uma vez que, sem o necessário o acolhimento, as crianças acabavam por serem encaminhadas a outros municípios distantes, afastando-as de suas comunidades e vínculos afetivos e dificultando o trabalho de reinserção familiar. Assim, segundo acrescenta, buscou-se uma solução consensual para a questão.

A Promotoria apurou a existência de associação no município interessada em manter uma casa-lar para crianças, e que, inclusive, já contava com a estrutura física pronta, porém, desativada por falta de documentação adequada e recursos para manutenção da despesa. Desse modo, após várias reuniões com os prefeitos das duas cidades e a associação, houve êxito na assinatura do TAC. Pelo acordo, definiu-se a celebração, de imediato, de um convênio entre os municípios e com a associação, comprometendo-se a cofinanciar os custos de manutenção da casa-lar (em especial os recursos humanos), a ser gerida pela associação parceira.

“O TAC buscou ainda garantir que a nova casa-lar cumpra, ainda que gradualmente, as orientações técnicas para serviços de acolhimento do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) - estabelecidas por meio da Resolução Conjunta n. 1/2009. Essas diretrizes visam garantir um serviço de qualidade, focado na não estigmatização e no atendimento multidisciplinar e individualizado da criança e sua família, a fim de viabilizar sua reiserção no seio familiar, sempre que possível”, afirmou a promotora.

Fonte: MPGO

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