terça-feira, 8 de maio de 2018

Juiz Federal determina a volta de Divinópolis de Goiás para a 47ª Zona Eleitoral de São Domingos/GO



O Juiz Federal de Formosa, Eduardo Cubas determinou em decisão liminar a volta do domicilio eleitoral de Divinópolis de Goiás para a 47ª Zona eleitoral de São Domingos.

Em novembro de 2017 o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) realizou diversas mudanças de municípios de zonas eleitorais. Divinópolis passou a pertencer a 105ª zona eleitoral de Campos Belos, cidade distante 70 km.

Em sua decisão, o juiz citou a falta de serviços mínimos como rodovias pavimentadas, de conhecimento público em que das péssimas condições de acesso até a cidade de Campos Belos, com deslocamento de 70 km. Além dos gastos com combustível ou deslocamento de passagens para uma já combalida comunidade carente.

Eduardo Cubas relatou ainda que “Juiz deve residir na mesma comarca, não pode a Comarca ser afastada do Juiz”.  

O juiz determinou que a população de Divinópolis de Goiás permaneça vinculada à 47ª Zona Eleitoral, com sede em São Domingos, até o trânsito em julgado.

A ação popular com pedido de tutela urgência para o retorno de Divinópolis à 47ª zona eleitoral foi interposta pelo advogado Charley Tolentino, que alegou que a população foi prejudicada com a mudança da zona eleitoral, pois o acesso à justiça eleitoral era de apenas 17 km por meio de rodovia totalmente pavimentada até São Domingos.

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