quarta-feira, 13 de junho de 2018

Prefeituras devem ficar atentas aos prazos para o requerimento do ICMS Ecológico



O prazo para apresentação do requerimento para criação de unidades de conservação e o questionário com os critérios para o recebimento do ICMS ECOLÓGICO foi prorrogado para 10 de Outubro de 2018.

Porém, é imprescindível que os municípios antecipem em, no mínimo, 90 dias, ou seja, até 10 de julho de 2018 o início das ações ambientais para protocolo na SECIMA, haja vista o prazo para análise de todos os processos perante a SECIMA, sem que haja prejuízo do acesso ao repasse do mesmo.

Maiores informações na FGM, ou pelo fone: 062 3999.7473, falar com a Assessora Ambiental Eng. Ranna Paula.

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