segunda-feira, 20 de agosto de 2018

Maior incêndio da Chapada dos Veadeiros fica impune



O maior incêndio da história do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, em Goiás, saiu impune. É o que aponta a conclusão dos inquéritos Civil e Policial do Ministério Público Federal (MPF) em Luziânia (GO) sobre o caso. A investigação foi aberta para averiguar se o fogo foi criminoso e quem seriam os culpados. No entanto, até hoje nenhum suspeito foi apontado.

A procuradora da República no MPF/GO Nádia Simas Souza pediu o arquivamento dos inquéritos “pela antiguidade dos fatos, pelo esgotamento das diligências de investigação e pela falta de uma linha de apuração idônea sobre a autoria do crime”.

No pedido de arquivamento, Nádia Simas dá mais detalhes sobre o incêndio criminoso na Chapada. “O grande incêndio florestal em apreço foi desencadeado por intermédio de atuação humana, em razão da multiplicidade de focos, em pontos diferentes e distantes entre si, porém todos em datas similares ou bastante próximas”, descreve a procuradora da República no documento.

Segundo laudo pericial, alguns dos focos foram localizados em pontos fora do perímetro de contenção do fogo - criado pelas brigadas que atuavam na área. Esse é um dos indícios que corroboram a hipótese do crime ter sido intencional.

O incêndio assolou a região entre 17 e 31 de outubro de 2017. As chamas destruíram, no total, 97 mil hectares, e ultrapassaram os limites do parque nacional. O local mais atingido foi em Cavalcante: estimativas indicam que 80% do território do município foi engolido pelo fogo.

A investigação pode ser reaberta caso surjam provas que ajudem a apontar suspeitos. O pedido de arquivamento foi protocolado em 19 de abril, menos de seis meses após o início das investigações — o arquivamento do inquérito civil foi homologado neste mês; o inquérito policial aguarda homologação no Tribunal de Justiça de Formosa (GO).

À época da tragédia, parte dos brigadistas, voluntários e habitantes de Alto Paraíso levantaram a suspeita sobre proprietários de terras nos entornos do parque. A motivação seria a expansão dos seus limites - assinada em junho de 2017 por Michel Temer - de 65 mil para 240 mil hectares. A medida determinou a desapropriação de terras particulares dentro da nova área da Chapada, com regularização fundiária pelas áreas agora abrangidas pelo parque.

- Como servidor público, vejo com serenidade o trabalho dos órgãos de investigação. À epoca do combate às chamas já sabíamos que a investigação para descobrir os responsáveis seria muito difícil, pelos locais e horários do início do fogo - explica o diretor do Parque Nacional da Chapada dos Veadeiros, Fernando Tatagiba - Mas é óbvio que fico chateado como cidadão. Encontrar os culpados seria essencial, inclusive para que houvesse punições cabíveis pelo que fizeram à Chapada.

O incêndio do dia 17 de outubro começou fora da região das queimadas controladas e dos aceiros [técnica de retirada de plantação e materiais que podem alimentar as chamas de um incêndio]. Além do mais, as chamas foram provocadas nas primeiras horas da manhã, à beira da estrada do Pouso Alto [na rodovia GO-239]. Esses detalhes mostram como os responsáveis agiram de modo a não haver testemunhas -relata o diretor do parque.

Um dos motivos do arquivamento foi a falta de confirmação quanto aos suspeitos. À época, segundo o inquérito, houve denúncias informais de “vizinhos, servidores e comerciantes da região, sem, contudo, haver nenhuma testemunha formal ou fonte humana obtida ou informação útil coletada”.

O MPF retira a suspeita que pairava sobre posseiros dos entornos - apontados como possíveis responsáveis pelo fogo:

- Não seria verossímil que os posseiros irregulares colocassem fogo ao redor de suas próprias residências, sob risco de destruição das mesmas, e se colocando também como suspeitos de iniciar os incêndios criminosos - afirma a procuradora, no pedido de arquivamento.

O diretor do parque explica que a tragédia serviu, no fim, para estreitar laços entre a população das cidades afetadas, ambientalistas e o poder público.

- Buscamos conscientizar sobre a importância da prevenção, inclusive para evitar novas tragédias como essa. Isso inclui um foco especial nos proprietários de terra e agricultores, alvo de desconfiança por alguns, mas que vemos como pessoas que precisam defender o meio ambiente já que dependem dele para suas atividades.

Desde o episódio foram abertos dois editais para a contratação de 36 brigadistas para a equipe do Parque Nacional. Em resposta ao MPF, Tatagiba detalhou as ações tomadas para evitar novos incêndios: formulação e início da implementação do Plano de Manejo Integrado e Adaptativo do Fogo; formação de brigada voluntária; elaboração do mapa de combustível acumulado na vegetação do parque com imagens via satélite para identificar as áreas; além de aprovação de projetos com financiadores internacionais para proteção da Chapada, como na parceria estabelecida com o fundo norte americano TFCa.

- Antes, contávamos com brigadistas apenas no período de seca, por seis meses, ou seja, apenas em trabalho de combate. Esse panorama mudou, pois temos pessoal para trabalhar em ações preventivas, como queimas prescritas e aceiros, desde o primeiro semestre, e com contratos de um ano, renováveis por mais um - contextualiza o diretor.

Brigadas e movimentos voluntários para combater as chamas na área da Chapada também se consolidaram. A principal iniciativa foi a Rede Contra Fogo - Chapada dos Veadeiros, que angariou mais de R$470 mil para ações de prevenção e combate ao incêndio. A verba tem sido utilizada para a compra de kits EPI (Equipamento de Proteção Individual), itens de combate ao fogo e treinamento de turmas de brigadistas voluntários. A rede segue mobilizada desde então para auxiliar em quaisquer novos casos, com trabalho integrado aos órgãos federais e municipais no treinamento de novas turmas.

- Lamentamos o pedido de arquivamento, pois é sinal que os responsáveis pelas chamas não serão punidos. O resultado infelizmente confirma como as autoridades responsáveis estavam desmobilizadas e sem recursos para evitar um episódio como esse-, afirma Ivan Diniz, um dos criadores da Rede. Ele explica que atualmente há uma estrutura muito mais robusta para evitar novos incêndios, além de recursos em caixa, obtidos por meio da campanha de financiamento coletivo realizada à época.

Tatagiba concorda, afirmando que há “uma base consistente” para proteger a Chapada;

- Contando as redes voluntárias, nosso novo contingente de 36 brigadistas, e também os profissionais da rede PrevFogo, de Alto Paraíso de Goiás, temos mais de 100 pessoas prontas para qualquer emergência.

Fonte: O Globo

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