terça-feira, 11 de setembro de 2018

MP aciona agentes públicos e blogueiro do Goiás 24 Horas por improbidade



O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs ação civil pública por ato de improbidade contra os ex-diretores-gerais do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-GO) João Furtado de Mendonça Neto e Manoel Xavier Ferreira e também o agente público Luiz José Siqueira, diretor-geral do Grupo Executivo de Comunicação do governo de Goiás. Responde ao processo também Cristiano Livramento da Silva, detentor do domínio do blog Goiás 24 Horas.

O promotor sustenta que, entre 2015 e 2017, os agentes públicos responsáveis pela propaganda institucional do Executivo e do Detran destinaram volume considerável de verbas para blogs na internet, os quais, em troca de dinheiro público, divulgavam matérias favoráveis ao governo estadual e seu então chefe, Marconi Perillo, bem como matérias atacando seus adversários e de seu grupo político.

“Mesmo tendo baixíssima audiência, alguns desses blogs recebiam mais verbas publicitárias do que portais com número de visitantes bem superior, como foi o caso do Goiás 24 Horas” afirma o promotor. Segundo relata Krebs, em 2015, João Furtado destinou ao blog cerca de R$ 85 mil em verbas públicas. Em troca, Cristiano publicou matérias “chapa branca”, listadas pelo promotor na ação.

Em 2016, Manoel Xavier destinou R$ 105.768,80 ao Goiás 24 Horas, também em troca da publicação de matérias típicas de assessoria de imprensa em favor do governo estadual e outras criticando severamente os adversários de Marconi Perillo e seus aliados. Exemplos desse material foram anexados ao processo. No ano seguinte, Manoel destinou mais R$ 48.147,06 em verbas para publicidade institucional ao blog, novamente obtendo a veiculação de material favorável ao Executivo.

O promotor citou na ação que, no período, foram destinados, ao todo, R$ 238.967,11 ao blog, cuja audiência média de visitas por mês é estimada em 35 mil, e fez um comparativo com diversos outros portais, considerando custos e número de visitantes.

Em relação ao réu Luiz José Siqueira, como diretor-geral do Grupo Executivo de Comunicação, destinou, entre 2015 e 2017, R$ 635.952,46 em verbas públicas ao Goiás 24 Horas. Em troca, seu proprietário publicou matérias “chapa Branca”, quantia que representa quase o triplo da destinada a outros veículos, o que, para o promotor, significa que o preço pago pelo poder público para veicular publicidade digital foi superfaturado.

Bloqueio de bens

Na ação, o promotor requereu liminarmente o bloqueio de bens dos acionados num total de R$ 255.153,75, de João Furtado e Cristiano; de R$ 461.747,58 de Manoel Xavier e do blogueiro; de R$ 1.907.857,38, de Luiz Siqueira e Cristiano.

Fonte: MPGO

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