domingo, 10 de março de 2019

Dinheiro da venda da Celg foi pulverizado em 2017



A contribuição da privatização foi de R$ 734,764 milhões para as obras. Em muitos casos, não foi o suficiente para bancar sozinha todo o trabalho, mas entrou como parte do montante necessário para dar andamento, iniciar ou concluir projetos. Conforme a Lei 19.469, de 27 de outubro de 2016, os recursos provenientes da alienação só poderiam ser alocados para despesas com investimentos.

Na alienação, os 49% da participação do Estado renderam R$ 1,104 bilhão, que ficaram sob a custódia da CelgPar desde a conclusão do processo em 14 de fevereiro de 2017.

A estatal funcionou como um segundo Tesouro do Estado. Ela é que detinha a parcela das ações da Celg D. O governo estadual, assim, definiu que o dinheiro ficaria lá e toda vez que fosse utilizá-lo era preciso encaminhar ofício da Sefaz para a CelgPar para solicitar o depósito dos valores. Isso foi feito por 67 vezes de março a dezembro daquele ano.

Por conta de aplicações financeiras, o recurso sob custódia da CelgPar rendeu R$ 39,119 milhões. É o que diz documento da vice-presidência da empresa. Assim, o montante final disponível para investimentos passou para R$ 1,143 bilhão. Disso, foi descontado 26,17% em impostos. A primeira solicitação de verba foi para a Saneago (8,75%) – no Portal da Transparência consta lista de obras, inclusive com R$ 700 mil a mais do que o descrito em ofício.

De acordo com os documentos que a reportagem teve acesso, as rodovias receberam 25,77% do recurso e obras na área da saúde, 7,44%. Houve ainda R$ 205 milhões (17,93%) liberados para medição de obras, sem descrição de quais seriam. Ficou para a própria CelgPar 4,41%, para construção de subestações de energia em Luziânia e, curiosamente, também para fazer frente a operações da empresa de julho a outubro de 2017.

Inquérito

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, da 50ª Promotoria de Goiânia, determinou em fevereiro o aditamento de inquérito civil público cujo objetivo é saber se houve eventuais prejuízos ao patrimônio público com a privatização. Segundo ela, a investigação é para checar para onde foi o dinheiro e também para apurar a dívida assumida para a venda e perdões fiscais, incentivos e créditos outorgados concedidos para a nova dona da distribuidora, a Enel.

Até a última sexta-feira (8), a promotora ainda não havia recebido os documentos solicitados para iniciar o trabalho e ainda há prazo para as partes enviarem. Ela deve instaurar, em breve, outros inquéritos sobre o tema.

Fonte: O Popular

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