terça-feira, 12 de março de 2019

Empresa que estava construindo a GO-447, em Divinópolis de Goiás faz acordo com 41 trabalhadores na Vara do Trabalho de Posse/GO. No total foram negociados mais de R$ 350 mil




A empresa que estava construindo a nova GO-447, que liga Divinópolis de Goiás ao entroncamento da GO-118, em Monte Alegre de Goiás, fez um acordo em todas as 41 audiências que estavam agendadas.

O acordo com os trabalhadores foi realizado no mês de fevereiro, na Vara do Trabalho de Posse.

No total foram negociados mais de R$ 350 mil entre os 41 trabalhadores, que acionaram a Justiça com o pedido de verbas rescisórias após a empresa entrar em recuperação judicial.

Também foram incluídas no acordo outras verbas específicas da categoria dos trabalhadores da construção civil e a integralização do FGTS no período consignado.

Os acordos foram homologados pelo juiz titular da VT de Posse, Whatmann Barbosa Iglesias, que ressaltou que “os acordos apenas evidenciam, mais uma vez, a imprescindibilidade da Justiça do Trabalho na solução dos conflitos que emergem das relações de trabalho”. Ele explicou que, caso não fossem feitos os acordos com a empresa, os trabalhadores precisariam aguardar todo o trâmite processual e a certidão de crédito seria expedida somente após o trânsito em julgado da sentença.

No caso de empresas que estão em recuperação judicial, uma das vantagens do acordo é a agilidade na expedição da certidão de crédito ao trabalhador.

Nessas situações, a ata do acordo homologado pela Justiça do Trabalho tem os efeitos de uma certidão de crédito, ou seja, possibilita a habilitação do crédito junto ao administrador da recuperação judicial, que fará a sua inclusão na lista de credores, conforme a Lei de Recuperação de Empresas e de Falência (Lei nº 11.101/05).

Também participaram das conciliações o diretor da Secretaria da VT de Posse, Antônio César Cordeiro, e a secretária de audiências Nathalia Fagundes. As informações são do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região.

Obras da GO-447

As obras da rodovia iniciaram em julho de 2014, com custo inicial de R$ 69.666.658,85, porém esse valor foi reajustado pela antiga Agetop.

Na época, Agetop havia divulgado em seu site um reajuste de R$ 6.032.676,81, somados ao valor inicial de R$ 69.666.658,85 com os R$ 16.984.601,18, do primeiro aditivo. Não se sabe ao certo quantos milhões foram gastos até agora na obra.

A obra está paralisada desde o ano passado, sem previsão para serem retomadas, além da demora e enrolação, a qualidade do asfalto também é questionada, pois a trechos que já apresentam falhas com desníveis e falta sinalização.

Apesar da dinheirama toda gasta até então, foram concluídos apenas 30% das obras.

trecho asfaltado da GO-447

Apenas 30% das obras foram concluídas

Trecho não sem pavimentação asfáltica da GO-447 (Março de 2019)

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