quarta-feira, 3 de abril de 2019

Trabalho conjunto de promotorias e MP de Contas resulta em bloqueio milionário de bens em Formosa/GO



Acolhendo pedido feito pela 6ª Promotoria de Formosa, o juiz Lucas Siqueira, da Vara de Fazendas Públicas de Formosa, em decisão proferida nesta terça-feira (2/4), decretou o bloqueio de R$ 2.745.108,94 das contas dos empresários André Luiz Gontijo de Souza e Vanessa Maris Araújo Fernandes, proprietários da construtora Mult X Service Ltda ME, bem como do ex-secretário de Obras do município, Jorge Saad.

A decisão atendeu a pedido feito pela promotoria em ação civil pública por improbidade administrativa na qual ficou demonstrado que a empresa fraudou processo licitatório para a realização de operação tapa-buraco em ruas do município em 2017.

A descoberta da fraude foi possível graças ao trabalho integrado entre as Promotorias de Formosa e o Ministério Público de Contas com atuação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM).

Os empresários já são réus em ação penal também proposta pelas Promotorias de Formosa no mês passado, na qual tiveram suas prisões preventivas decretadas.

No processo criminal, o juiz Fernando Oliveira Samuel decretou o bloqueio de R$ 5 milhões dos acusados, na operação que foi denominada Demóstenes, coordenada pelos promotores Douglas Chegury, Fernanda Balbinot e Caroline Ianhez.

Caso sejam condenados no processo de improbidade administrativa, os réus poderão ter seus direitos políticos suspensos, pagar multa, ser obrigados a ressarcir os prejuízos causados aos cofres municipais, além da perda de cargo e proibição de contratar o poder público.

Fonte: MPGO

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