quinta-feira, 9 de maio de 2019

Prefeituras temem colapso com cortes na educação básica



O contingenciamento do Governo Federal pode tornar a Educação Básica insustentável em Goiás. Municípios temem que os cortes anunciados pelo Ministério da Educação (MEC) cheguem a essa etapa de ensino e inviabilizem serviços que já são precários em consequência do baixo orçamento, como é o caso do transporte escolar, que é sustentado majoritariamente pela administração municipal e pela União.

Embora a Secretaria de Estado de Educação (Seduc) afirme que ainda não tenha sido notificada oficialmente sobre os cortes e as prefeituras não tenham colocado o contingenciamento em prática, municípios já vêm fazendo mudanças dentro da Educação Infantil e no Ensino Fundamental para garantir o funcionamento de creches e escolas. É o caso de Aparecida de Goiânia. A titular da Secretaria Municipal de Educação (SME) do município, Valéria Pettersen, afirma que algumas medidas precisaram ser tomadas para garantir o atendimento dos mais 40 mil alunos que a rede possui. “Nós precisamos fazer alguns enxugamentos, reorganizar a rede porque recebemos mais alunos sem condições de contratar mais professores e o Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) vem diminuindo gradativamente nos últimos anos. Ele já não cobre a folha, então é praticamente o município que precisa bancar quase tudo”.

Para ela, as inseguranças refletidas no Governo Federal à respeito da Educação Básica no Brasil preocupam. “Quem paga o ensino básico é o Governo Federal e o município, se eles cortarem a verba, a gente não vai ter de onde tirar para cobrir essas lacunas”, adverte. “E isso porque nós somos um município grande. Imagina um pequeno, com arrecadação baixa, que não tem de onde gerar receita? Com o Fundeb cada dia menor, como nós vamos garantir a educação?”, questiona. “Eles tinham que conhecer melhor a base, saber como realmente funciona. Está faltando diálogo”, diz.

O presidente da Federação Goiana de Municípios (FGM), Haroldo Naves (MDB), explica que serviços já defasados sofrerão com os possíveis cortes. “O transporte escolar, por exemplo, já é precarizado, se cortar mais, inviabiliza”, adverte. “Vai parar o transporte, faltar merenda, vai ter que fechar creche. Os municípios não tem mais de onde tirar dinheiro”, lamenta.

Já o secretário de administração da Agência Goiana de Municípios (AGM), Armando Lobo, explica que as prefeituras já completam entre 30 e 40% dos recursos da União e teme um efeito cascata dentro da educação com os cortes. “Vai atingir a Educação Básica com tudo”.

GOVERNO FEDERAL

Questionado sobre o contingenciamento em sua visita ao Senado Federal ontem (7), o Ministro da Educação, Abraham Weintraub, afirmou apenas que o bloqueio não é permanente e pode ser revertido com a melhora da economia. Sobre o bloqueio para a construção de creches, que o governo sempre elencou como prioridade, o ministro não respondeu. “Quantas creches o governo Dilma cortou?!”, questionou.

Secretária estadual acredita que não haverá redução

Sobre o contingenciamento na Educação Básica, a titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Fátima Gavioli, afirma que a pasta não foi notificada oficialmente sobre os cortes e acredita que as reduções não devam chegar nesta etapa do Ensino. “O Ministro (Abraham Weintraub) esteve no Senado Federal hoje (7) e disse que os cortes na Educação Superior são extremamente necessários mas não falou nada sobre a Educação Básica”, disse a secretária. “Eu estou tranquila em relação à Educação Básica, porque nós temos um Plano Nacional aprovado. Eu sigo acreditando nisso, que esses cortes não vão chegar e nem atingir a Educação Básica”.

Sobre as dívidas milionárias do Estado com os municípios em relação ao transporte escolar e a merenda, Fátima explica que são pendências referentes à gestão anterior e que a pasta vem quitando os débitos gradativamente. Até fevereiro deste ano, a Seduc devia R$ 78 milhões para 236 municípios referentes ao transporte escolar. Neste momento, a secretária afirma que R$ 28 milhões dessa dívida já foi paga, restando, assim, R$ 50 milhões. “Eu conversei com os prefeitos e estou pagando 2019 em dia. Vou deixar esse restante de 2018 para depois que nós concluirmos o pagamento da folha de dezembro”. Segundo ela, o Estado não tem condições de pagar a folha de dezembro, manter as parcelas de 2019 em dia e ainda arcar com as dívidas de 2018 ao mesmo tempo. “Assim que nós quitarmos dezembro, eu retomo as parcelas do transporte de 2018”.

Já sobre a merenda, que até fevereiro somava uma dívida de R$ 10 milhões, a secretária afirmou que as duas parcelas pendentes já foram quitadas. “Não tem problema com a merenda. Essa eu já quitei”, garantiu.

Goiás libera mais de R$ 15 milhões para as escolas da rede estadual

A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) repassará às escolas da rede pública estadual mais de R$ 15 milhões pelo Programa Estadual Dinheiro na Escola (Pró-Escola). Anunciado ontem pelo Governo do Estado, o recurso, referente à primeira parcela de 2019, estará disponível esta semana nas contas dos Conselhos Escolares, e pode ser utilizado para o pagamento de despesas e manutenção das unidades.

O total do repasse é de R$ 15.884.820,59, sendo que 80% desse valor refere-se ao custeio (despesas) e 20% aos investimentos (aquisição de bens duráveis). A quantia destinada a cada escola é calculada de acordo com o número de alunos.

Os recursos do Pró-Escola são creditados diretamente nas contas dos Conselhos Escolares das unidades educacionais. A verba é liberada duas vezes ao ano: no primeiro e segundo semestre.

“O governo disparou quase 16 milhões para o Pró-Escola. A intenção é economizar e aumentar a capacidade de poder gerir os recursos dentro das próprias instituições de ensino. O foco é dar o dinheiro para a escola e ensinar a escola como gastar e como gerir esse recurso”, afirmou a secretária estadual de Educação, Fátima Gavioli.

Fonte: O Popular

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