quarta-feira, 19 de junho de 2019

MP apura pagamento exorbitante de diárias a prefeito e secretárias de Iaciara/GO



Acolhendo pedidos feitos pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Iaciara, no nordeste goiano, foram cumpridos nesta quarta-feira (19/6) mandados de busca e apreensão de documentos na sede da prefeitura e nas Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social.

A operação, denominada Voucher Público, apura a existência de um esquema de desvio de recursos públicos da prefeitura de Iaciara, mediante a prática, entre outros, do pagamento de diárias, beneficiando alguns servidores municipais, entre eles o próprio prefeito, Haicer Sebastião Pereira Lima, e parentes ligados à administração municipal.

No total, foram apreendidos um computador, 325 caixas de arquivos do Controle Interno e da Secretaria de Administração, além de documentos relativos a ordens de pagamento. Na ação cautelar, o promotor de Justiça Asdear Salinas Macias sustentou que diversos servidores do Poder Executivo estão, supostamente, cursando palestras, seminários e congressos e, por conseguinte, recebendo diárias de viagens, grande parte em valores exorbitantes. “Na verdade, muitos deles receberam uma espécie de ‘décimo quarto salário’, caracterizando-se, assim, uma complementação dos subsídios recebidos”, afirmou.

Como exemplo, ele cita que o chefe do Poder Executivo, no ano de 2017, fez viagens por 46 dias, recebendo, em diárias, o valor de R$ 36,4 mil. Desse modo, desde 8 de fevereiro de 2017 já que foram concedidas 126 diárias ao prefeito, inclusive para Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, durante um final de semana.

No total, o montante pago ao gestor do município desde a edição do Decreto nº 22/2017 (o qual regulamentou a concessão de diárias) até o dia 11 deste mês é de R$ 108.300,00, o equivalente a mais de sete vezes o valor do subsídio do chefe do Poder Executivo local. De acordo com o promotor, a situação se agrava à medida em que os secretários municipais também recebem verdadeiras complementações de renda anual através da concessão indiscriminada de diárias. Foi apurado que, entre as diárias concedidas, estão destinos como Caldas Novas, Recife (PE) e Fortaleza (CE), algumas delas no final de semana.

Segundo apontado na ação, a mãe do prefeito, Zélia Pereira Lima, secretária de Assistência Social, recebeu, entre 2017 e 2019, 67 diárias, com o valor de R$ 26,6 mil. Já a irmã do prefeito, a secretária de Saúde Iévora Aparecida Lima, recebeu, entre 2017 e 2019, 49 diárias, no valor de R$ 19 mil. São também rés a ex-secretária de Administração, Maria de Fátima Bragança; a secretária de Educação, Cléria Neri dos Santos; a atual secretária de Administração, Valquíria Maria de Carvalho, e a assistente social Vivian Carla Germano de Paula.

Na decisão, que determinou o cumprimento dos mandados, o juiz Gustavo Costa Borges afirmou que “percebe-se a existência de indícios de autoria e materialidade que autorizam a busca e apreensão dos documentos referentes a todos os envolvidos e, porventura, outros que durante a investigação forem descobertos”. O magistrado acolheu ainda pedido feito pelo MP-GO e determinou o bloqueio de bens dos réus.

Auxiliaram no cumprimento dos mandados o delegado Jadiel Albert Ribeiro Barbosa e o assessor da Promotoria de Justiça de Iaciara, Daniel Matheus Lima Neto.



Fonte: MPGO

CELG GT promove leilão de imóveis em Cavalcante e São Domingos/GO



A CELG Geração e Transmissão, por intermédio da Leilo Master, promove, no dia 27 de junho, a partir das 15 horas, leilão de 32 imóveis pertencentes à empresa. A venda se dará porque são imóveis considerados inservíveis para as atividades de geração e transmissão.

Quem arrematar os lotes pode optar pelo pagamento à visa ou em quatro parcelas iguais e sem juros. Para participar do leilão, os interessados podem optar por lances on-line, no site www.leilomaster.com.br, ou presencialmente, na Master Hall (Rua 23, nº 40, Jardim Santo Antônio).

Confira, abaixo, por município, a relação dos 32 lotes que vão a leilão e os valores de lances mínimos:

Anápolis: Terreno, com área de 7.698 metros quadrados, localizado à Rua Chile, Jardim das Nações Unidas (Rua Suissa, às margens do Ribeirão das Antas). Valor: R$ 3,2 milhões.

Anápolis: Terreno residencial com área de 1.853, 11 metros quadrados, à Rua JM-66 e Rua Roberto M. Almeida, Setor Jamil Miguel. Valor: R$ 920 mil.

Anhanguera: Terreno com área de 800 metros quadrados, cercado com arame farpado, à Rua Abílio Gonçalves Rios, esquina com Rua Professora Júlia de Brito (Rua 10), nº 203, Centro. Valor: R$ 130 mil.

Anhanguera: Terreno com área de 2.400 metros quadrados e área construída de 125 metros quadrados, à Rua Abílio Gonçalves Rios, nº 285, Praça Bento de Godoy, Centro. Valor: R$ 300 mil.

Araçu: Prédio comercial em terreno com área de 1.647 metros quadrados de área documentada de 1.420 metros quadrados de área existente, com construção de 52,54 metros quadrados, à Rua José Jacinto da Silva, esquina com Av. Belo Horizonte, Qd. 4, Lt. 3, Vila Presidente Kennedy. Valor: R$ 70 mil.

Arenópolis: Terreno com área de 700 metros quadrados, à Rua Joaquim Francisco, Qd. 28, Lt. 5, Centro. Valor: R$ 75 mil.

Aurilândia: Prédio comercial em terreno com área de 450 metros quadrados e área construída de 52,54 metros quadrados, à Rua C-200, esquina com Rua C-199 (Rua 350), Qd. 44, Lt. 1, Conjunto Ubiratan Luiz Silvestre. Valor: R$ 60 mil.

Campos Verdes: Prédio comercial em terreno com área de 385 metros quadrados e área construída de 70 metros quadrados, à Av. Campos Verdes, Qd. 3, Lts. 5-A, 6-A e 7-A. Valor: R$ 70 mil.

Catalão: Terreno com área de 2.640 metros quadrados, à Rua Rio Verde (Ricardo Paranhos), esquina com Rua Santa Luzia, Qd. 18, Lt. 7, Bairro Pio Gomes. Valor: R$ 670.683,06.

Cavalcante: Terreno com área de 520 metros quadrados, à Rua 16, Qd. 47, Lt. 522, Loteamento de Cavalcante. Valor: R$ 175 mil.

Cumari: Prédio comercial em terreno com área de 1.029,27 metros quadrados e área construída de 150 metros quadrados, á Rua Rio Branco, esquina com Rua Galdino José de Faria, Qd. 31, Lt 6, Centro. Valor: R$ 137 mil.

Doverlândia: Prédio comercial em terreno com área de 615 metros quadrados e área construída de 52,54 metros quadrados, à Av. Joaquim Firmino de Carvalho. Qd. 58-A, Lt. 9-A, Setor Cidade de Campos: Valor: R$ 75 mil.

Formosa: Terreno com área de 680 metros quadrados na certidão e 650 constatado in loco, à Rua Crixás (Av. Tocantins), Qd. 1, Lt. 1, Centro. Valor: R$ 320 mil.

Goiandira: Terreno com área de 480 metros quadrados e área construída de 225 metros quadrados, à Alameda Lélio David Vieira (Av. Tiradentes, esquina com Rua Gustavo Lima), Qd. 62, Lt, 60, Centro. Valor: R$ 110 mil.

Heitoraí: Prédio comercial em terreno com área de 450 metros quadrados e área construída de 70 metros quadrados, à Av. Coronel Heitor, Qd. 7, Lt. 5, Setor Central. Valor: R$ 110 mil.

Hidrolina: Prédio comercial em terreno com área de 238 metros quadrados e área construída de 75 metros quadrados, à Rua Luiz Guimarães, Qd. 50, Lt. 520, Setor Central. Valor: R$ 30 mil.

Itapuranga: Terreno com área de 300 metros quadrados documentada e 380 metros quadrados de área existente, à Rua Ceres, esquina com Rua Presidente Vargas, Qd. 51, Lt. 2, Vila Joaquim da Silva. Valor: R$ 120 mil.

Itumbiara: Prédio comercial em terreno com área de 900 metros quadrados e área construída de 290 metros quadrados, à Av. Goiatuba, Qd. 18, Lt. A-1, Loteamento Bairro Social. Valor: R$ 454 mil.

Jandaia: Prédio comercial em terreno com área de 454,48 metros quadrados e área construída de 52,54 metros quadrados, à Alameda Paraíba, Qd. 2, Lt. 15, Cristo Redentor. Valor: R$ 80 mil.

Jaupaci: Terreno com área de 491,75 metros quadrados, à Av. Antônio Eduardo de Souza, Qd. D, Lt. 9, Centro. Valor: R$ 53 mil.

Joviânia: Terreno com área de 236,91 metros quadrados, à Rua Ademar Luiz de Miranda (antiga Rua 6), Qd. 35, Lt. 3, Novo Loteamento. Valor R$ 25.200.

Moiporá: Terreno com área de 450 metros quadrados, à Av. Maria Conceição, esquina com Rua 15 de Julho, Qd. 6, Lt. 11, Vila Santa Terezinha. Valor: R$ 24 mil.

Morrinhos: Terreno com área de 1.624 metros quadrados e área construída não averbada de 250 metros quadrados, à Rua Dom Pedro Nunes, nº 356, Praça Rui Barbosa. Valor: R$ 300 mil.

Morro Agudo de Goiás: Prédio comercial em terreno com área de 433,45 metros quadrados e área construída de 52,54 metros quadrados, à Av. Lírio Branco, esquina com Rua Cipestre, Qd. 59, Lt. 5, Setor Central. Valor: R$ 60 mil.

Nazário: Prédio comercial em terreno com área de 527,10 metros quadrados e área construída de 52,54 metros quadrados, à Av. José Gonçalves Filho, Qd. 41, Lt. 214, Vila Santos Dumont. Valor: R$ 67 mil.

Nova América: Prédio comercial em terreno com área de 600 metros quadrados e área construída de 57,64 metros quadrados, à Rua 6, Qd. 19, Lt. 7, Setor Central. Valor: R$ 60 mil.

Ouvidor: Prédio comercial em terreno com área de 345 metros quadrados e área construída de 54,54 metros quadrados, à Rua Divino Pinto d Silva, Qd. C. Lt. 1, Centro. Valor: R$ 73 mil.

Piranhas: Terreno com área de 375 metros quadrados documentado e 285 metros quadrados de área existente, à Rua Archimedes Pereira Lima. Qd. 10, Lt. 1-A, Centro. Valor: R$ 60 mil.

Planaltina: Terreno comercial com área de 600 metros quadrados – Lt-04-A da Área Especial nº 4, Centro Cívico. Valor: R$ 600 mil.

Portelândia: Prédio comercial em terreno com área de 600 metros quadrados e área construída de 52,54 metros quadrados, à Av. Tancredo de Almeida Neves, esquina com Av. Brasília, Qd. 44, Lt. 23, Setor Sul. Valor: R$ 70 mil.

São Domingos: Terreno com área de 2.970 metros quadrados e construção com área de 185 metros quadrados, à Av. Bahia, esquina com Ruas JK e Cirinópolis, Setor Centra. Valor R$ 300 mil.

Turvânia: Prédio comercial em terreno com área de 440 metros quadrados e área construída de 52,54 metros quadrados, à Rua Sergipe, Área 2 (faixa da GO-060), Qd. 3, Lt. 18, Pindorama. Valor: R$ 90 mil.

Fonte: DM

Programa disponibiliza 100 geladeiras novas para troca em Posse/GO



Moradores da cidade de Posse, Região Nordeste do Estado, poderão trocar as suas geladeiras por aparelhos novos no próximo sábado (22). Para isso, porém, é preciso participar do sorteio, que ocorre na sexta-feira (21), às 18h30.

O cadastramento para fazer parte do processo acontece nesta terça (18), quarta (19), quinta (20), das 9h às 17h, e sexta-feira (21), das 9h às 16h, na Feira Coberta, no Setor dos Funcionários.

A inciativa faz parte do programa de sustentabilidade da Enel Distribuição Goiás, que disponibilizará 100 equipamentos novos. Por meio do projeto, refrigeradores antigos podem ser trocados por novos com selo de eficiência A do Procel.

Para os interessados no sorteio, será necessário a apresentação de um documento oficial com foto e a última conta de energia paga. Durante o cadastramento, o morador de Posse poderá trocar até até cinco lâmpadas incandescentes ou fluorescentes, que têm alto consumo de energia, por outras cinco lâmpadas LED, que são mais econômicas.

Durante a semana, os moradores de Posse também contarão com uma unidade móvel de atendimento da Enel na cidade. Serviços como adesões, parcelamentos, troca de titularidade, cadastramento de baixa renda, religações, negociações de débitos e ligações novas serão disponibilizados por três vans itinerantes.

Serviço

Troca de geladeiras

Endereço – Feira Coberta – Rua Francelina dos Santos, n°. 247, Setor dos Funcionários – Posse

Cadastramento para participar do sorteio – 18/06/19, 19/06/19, 20/06/19, das 9h às 17h, e 21/06/19, das 9h às 17h.

Sorteio das geladeiras para os cadastrados – 21/06/19, às 18h30.

Entrega das geladeiras – 22/06/19, das 8h às 10h.

Pronunciamento do Prefeito de Campos Belos/GO, Eduardo Terra




Iso Moreira quer centro de hemodiálise em Campos Belos/GO e defende uma agenda de obras para o Nordeste goiano



O deputado Iso Moreira (DEM) está empenhado para que a cidade de Campos Belos, no Nordeste goiano, tenha um centro de hemodiálise.

Atualmente, as pessoas que precisam desse serviço recorrem a Formosa ou Brasília, distantes 363 km e 405 km respectivamente, ou a Barreiras, na Bahia, com percurso de 248 km.

Dependendo do trajeto, o tempo de viagem pode chegar a 7 horas.

Para a maioria dos portadores de doença renal crônica, é praticamente impossível manter a rotina exigida pelo tratamento de hemodiálise, considerado vital, por realizar a função de limpar e filtrar o sangue, quando o rim não dá mais conta de fazê-lo.

Ciente da falta que faz esses serviços na região, Iso Moreira encaminhou dia 30 de abril requerimento ao secretário de Estado da Saúde Ismael Alexandrino Júnior e ao governador Ronaldo Caiado em que pede a instalação urgente do referido centro. Segundo o parlamentar, a situação é crítica.

Nos contatos feitos com o governo, o deputado defende uma agenda de obras para a região, dentre elas, as que atendam áreas prioritárias como saúde, educação e transporte.

O parlamentar ressaltou ainda o que o Nordeste goiano tem potencial de desenvolvimento, especialmente nas áreas do ecoturismo, agricultura e pecuária, e que o investimento de recursos públicos alinhado com o perfil da região traria retorno para a economia goiana.

Localização – Campos Belos integra a microrregião da Chapada dos Veadeiros, faz divisa com o estados do Tocantins e da Bahia; é considerado um polo regional e está entre os municípios mais desenvolvidos do Nordeste goiano. O acesso à região é feito pela GO-118 e pela BR-020.

Dada sua localização estratégica, a instalação do hemocentro viria beneficiar a população de várias cidades do entorno de Campos Belos, como Monte Alegre de Goiás, Divinópolis, São Domingos e Arraias.

Emendas – Municípios de várias regiões do Estado foram beneficiados com recursos de emendas parlamentares destinadas por Iso Moreira à saúde, este ano. Grande parte desses recursos será empregada na aquisição de ambulâncias para o traslado de pacientes.

A distância dos municípios ao Norte e Nordeste de Goiás em relação à Capital, onde estão concentrados os serviços públicos de saúde, é um problema que afeta toda a população.

Iso também destinou emendas para o reaparelhamento de hospitais públicos de Alvorada do Norte, Iaciara, Formosa, Cabeceiras, Turvelândia, Anápolis e Santa Bárbara de Goiás.

Fonte: Alego

Campos Belos/GO: Além da inconstitucionalidade, o decreto que interrompia serviços públicos por falta de orçamento possui vícios legais, aponta o MP



Como requerido pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO), o juiz Pedro Henrique Guarda Dias, no plantão regional, suspendeu liminarmente o decreto municipal de Campos Belos que suspendia as despesas municipais com educação, saúde e outros serviços básicos, sob alegação de falta de orçamento.

A decisão ocorreu em ação civil pública ajuizada pelo MP-GO contra o município e o prefeito Carlos Eduardo Terra, a qual apontou a inconstitucionalidade e ilegalidade do decreto.

O prefeito está obrigado a manter todos os serviços públicos em funcionamento, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$ 10 mil, no limite de 30 dias.

O Decreto nº 72, editado na sexta-feira (14/6), determinava interrupção do transporte escolar, coleta de lixo, todos os procedimentos médicos (cirurgias, exames e transporte de pacientes) e, ainda, a redução dos horários nas escolas municipais e a suspensão de todos os pagamentos do município. Segundo os promotores Bernardo Monteiro Frayha e Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, autores da ação, o decreto viola os princípios constitucionais de eficiência e continuidade do serviço público.

Ilegalidades

Além da inconstitucionalidade, o decreto possui vícios legais, aponta o MP. De acordo com a ação, o artigo 84 da Lei Orgânica de Campos Belos, que regulamenta a expedição de decreto municipal, não admite a suspensão dos serviços públicos e pagamentos de despesas. Sobre a alegação de falta de orçamento, os promotores lembram que o artigo 169 da Constituição prevê medidas de contenção de gastos, como a redução do número de funcionários comissionados e exoneração de servidores não estáveis.

Outra irregularidade apontada pelo MP é o fato de o prefeito ter mencionado, no decreto, que o município não possui saldo de suplementação para arcar com as despesas com saúde, educação e serviços básicos. No entanto, a verba pública destinada para esses serviços já está inclusa no planejamento orçamentário anual do município, em forma de lei (Lei Orçamentária Anual).

“Ocorre que o orçamento relativo aos serviços essenciais já está prevista na Lei Orçamentária Anual e era do conhecimento do prefeito desde a sua aprovação, de modo que, caso o dinheiro tenha acabado, como afirma o prefeito, certamente não é por causa da ausência de crédito suplementar, e, sim, por má gestão pública”, argumentam os promotores.

Desvio de finalidade: pressionar o Poder Legislativo

O crédito suplementar depende de aprovação da Câmara Municipal e, por isso, o prefeito afirmou no decreto que, se o município não conseguir suplementação do orçamento, os serviços públicos teriam de ser suspensos. Assim, segundo a ação, o prefeito colocou a responsabilidade em cima dos vereadores. Tal atitude torna o decreto ilegal, por desvio de finalidade, uma vez que o ato administrativo serviu como tentativa inadequada de obter aprovação do Poder Legislativo.

“O prefeito, de acordo com a Lei Orgânica Municipal, pode solicitar convocação extraordinária da Câmara Municipal para deliberar algo urgente”, explicam os promotores. “Após a edição do decreto, passaram a circular em redes sociais várias mensagens para vereadores, como se a responsabilidade pela má gestão fosse deles”, afirmaram, mostrando a gravidade da situação.

Fonte: MPGO

Acidente com caminhão de lixo mata três funcionários da Prefeitura de Niquelândia/GO



Um acidente com um caminhão de lixo matou três funcionário da Prefeitura de Niquelândia, no norte do estado. Segundo o Corpo de Bombeiros, o veículo saiu da pista na GO-532 e bateu em um barranco, às margens da rodovia, no início da tarde de segunda-feira (17).

Em nota, o prefeito Fernando Carneiro decretou luto oficial de três dias em Niquelândia pelo falecimento dos funcionários, Antônio Pedro Cunha, Jurandir Pereira e Jurandir Botelho Pimentel.

O comunicado diz ainda que a gestão colocou toda a estrutura em apoio às famílias das vítimas.

Os três morreram na hora após ficaram presos nas ferragens. O lixo, que estava no caminhão compactador, ficou espalhado e caiu dentro de um lago, próximo ao local do acidente. Equipes da prefeitura estiveram no local para a retirada dos dejetos.

Nota Prefeitura Niquelândia:

‘PREFEITURA DECRETA LUTO OFICIAL

DE TRÊS DIAS PELO FALECIMENTO DE SEUS TRÊS SERVIDORES

O prefeito Fernando Carneiro decretou luto oficial de três dias em Niquelândia pelo falecimento dos funcionários, ANTÔNIO PEDRO CUNHA, JURANDIR PEREIRA E JURANDIR BOTELHO PIMENTEL, ocorrido nesta segunda-feira (17/06) vítimas de trágico acidente. Os mesmos eram servidores de carreira na Secretaria de Urbanismo e ocupavam os cargos de motorista e serviços gerais no município, a gestão coloca toda a estrutura em apoio às famílias das vítimas.

Os servidores deixam uma imensa saudade nas famílias, nos amigos e certamente nos moradores de Niquelândia.

CONSIDERANDO, que é dever do Poder Público Niquelandense render justas homenagens àqueles que com o seu trabalho, seu exemplo e sua dedicação, contribuíram para o bem-estar da Coletividade.

Fica Decretado luto oficial neste município nos dias 17, 18 e 19 de junho do corrente ano pelo falecimento dos servidores acima descritos.

Niquelândia 17 de junho de 2019”

Fonte: G1

segunda-feira, 17 de junho de 2019

Justiça determina ao prefeito de Campos Belos/GO retomar todos os serviços públicos



Uma determinação judicial, tomada neste domingo (16), pelo juiz de Posse (GO), Pedro Henrique Guarda Dias, determinou ao prefeito de Campos Belos, Eduardo Terra, que retome imediatamente todos os serviços público prestados pelo município, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A determinação judicial foi tomada após uma Ação Civil Pública impetrada pelo promotor da Comarca Bernardo Frayha.

Na última sexta-feira, Eduardo Terra baixou um decreto suspendendo, por prazo indeterminado, todos os serviços públicos, inclusive de saúde e educação, supostamente por não ter mais dinheiro em caixa para bancar o custeio da Máquina Pública.

A falta de verba pública, segundo a Administração Local, seria devido à não autorização da aprovação de um crédito suplementar por parte da Câmara de Vereadores.

Numa entrevista em uma rádio da cidade, o presidente da Casa, Márcio Valente, disse que o ano passado, durante a votação da Lei Orçamentaria Municipal, uma emenda da vereadora Karina Caetano reduziu de R$ 3 milhões para R$ 1,5 milhão as verbas de custeio da máquina, mesmo contrariando técnicos da Casa.

Para aprovação, houve um acordo, que segundo Marcio Valente, era de que se faltasse credito em 2019, haveria por parte da Casa o compromisso em se autorizar um credito suplementar de R$ 1,5 milhão. No entanto, sem o parecer da CCJ, o projeto não pode ir ao Plenário e à apreciação dos demais vereadores.

Neste sábado (15), o Ministério Público de Goiás propôs a Ação Civil Pública, com pedido de liminar, contra o prefeito, porque, segundo o que se extrai-se dos autos, o prefeito editou em 14 de junho de 2019, o Decreto nº 072, determinando a suspensão das despesas municipais, bem como redução dos horários nas escolas municipais, interrupção do serviço de transporte escolar, procedimentos médicos, coleta de lixo, entre outros serviços básicos, ao argumento de falta de orçamento.

Aduziu o promotor na peça que o decreto revela-se inconstitucional e ilegal, devendo ser liminarmente suspensos seus efeitos e no provimento final ser anulado.

Ao analisar a ação, o juiz Pedro Henrique Guarda Dias fundamentou sua decisão dizendo que os serviços públicos, visando a um interesse público, se incluem como um dos objetivos do Estado (União, Estados e Municípios), sendo por eles criados e regulamentados, a quem também incumbe a fiscalização.

A Constituição Federal de 1988, disse o magistrado, dispõe em seu artigo 23 e incisos, sobre a competência comum (competência administrativa) que recai sobre União, Estados, Distrito Federal e Municípios, e destaca que tal competência pode ser exercida através das mais variadas funções administrativas, dentre as quais:

a) serviços públicos; b) polícia administrativa; c) fomento; d) intervenção e, e) regulação.

"No que tange, especialmente aos serviços públicos de competência e responsabilidade dos Municípios, os serviços públicos de interesse local e que não sejam reservados à competência exclusiva da União e/ou dos Estados membros, podem ser ofertados e prestados pelos municípios, direta ou indiretamente (através da administração pública direta ou indireta)"

Ainda segundo o magistrado, dentre os princípios que dão alicerce aos serviços públicos, encontra-se o da continuidade dos serviços públicos, que significa que os serviços públicos não devem ser interrompidos, dada a sua natureza e relevância, pois são atividades materiais escolhidas e qualificadas pelo legislador como tais em dado momento histórico, em razão das necessidades de determinada coletividade.

"Na hipótese dos autos, a edição do Decreto nº 072/2019 determina a suspensão de todas as atividades municipais, afrontando o que dispõe o princípio da continuidade dos serviços públicos.

O art. 84, inciso IV, da Constituição Federal, outorga o exercício do poder regulamentar ao Chefe do Poder Executivo, estendido nas três esferas governamentais, ou seja, ao Presidente da República, aos Governadores e aos Prefeitos, lhes competindo a expedição de decretos e regulamentos para fiel execução das leis.

O decreto regulamentar tem o seu conteúdo e limite definido em lei. Como necessitam sempre da edição prévia de uma lei, são considerados atos normativos ditos secundários.

Prevê a Lei Orgânica do Município de Campos Belos, em seu artigo 84, o poder regulamentar de seu prefeito.


Não pode o Chefe do Executivo simplesmente deixar de cumprir a constituição e a lei, seja ela nacional, estadual ou municipal, isto porque é decorrência lógica do direito brasileiro, que o princípio da legalidade é diretriz de observância obrigatória no Estado Democrático de Direito."

Segundo o entendimento do julgador, caso haja arrocho das despesas públicas, não cabe ao chefe do poder executivo paralisar a máquina administrativa, mas sim, como administrador da coisa pública, buscar meios legais e viáveis que não coloquem a população em situação de penúria.

"Ademais, aquele que exerce função pública deve-se ater aos princípios administrativos sob pena de incorrer em improbidade administrativa e especialmente prefeitos e vereadores, que segundo Decreto-Lei 201, de 27 de fevereiro de 1967, podem ser responsabilizados penalmente se negarem a
execução a lei, ou deixar de cumprir ordem judicial sem justo motivo/impossibilidade.

Assim, ante o discorrido, vislumbro a presença do fumus boni iuris (fumaça do bom direito), eis que restou comprovado que o prefeito do Município de Campos Belos editou decreto em desconformidade com o disposto na Constituição Federal e na Lei Orgânica Municipal."

O juiz finalizou sua decisão dizendo que verificou estar presente periculum in mora (perigo da demora), visto que é obrigação do município, prestar os serviços públicos em atenção ao princípio da continuidade, não podendo sem fundamento concreto, com arrimo em normas constitucionais e infralegais, suspendê-los.

"Portanto, estão presentes os requisitos autorizadores da concessão da liminar. Desta feita, defiro a concessão da tutela de urgência, para suspender o decreto editado, determinado ao prefeito a obrigação de manter todos os serviços públicos em pleno funcionamento, sob pena de multa diária pessoal no valor de R$10.000,00, no limite de 30 dias, sem prejuízo de majoração em caso de descumprimento e das sanções penais e administrativas pela desobediência."

Texto: Dinomar Miranda

domingo, 16 de junho de 2019

Iso Moreira diz a deputados que Ronaldo Caiado rompeu com ele



O deputado Iso Moreira (DEM) é um poço só aqui de mágoa com o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM). Ele conta na Assembleia Legislativa que, em 2018, foi responsável pela campanha de Caiado no Nordeste de Goiás, inclusive gastando dinheiro do próprio bolso. No entanto, “por ingratidão”, o governador o teria “abandonado”.

No governo, o que se comenta é que o parlamentar estava “mal-acostumado com o governador Marconi Perillo, que autorizou dezenas de nomeações de seus protegidos. Com Ronaldo, é diferente: se não há necessidade de nomeação, o governo não nomeia”.

Iso Moreira relatou a um deputado que não fez tantas exigências como os caiadistas estão dizendo. “O problema é que, além de não nomear os indicados por Iso Moreira, Caiado nomeou os indicados do deputado Paulo Trabalho. Eles são rivais no Nordeste goiano.”

O parlamentar da base governista sublinha que Iso Moreira pediu a nomeação do representante do Detran em Alvorada. “Mas Caiado colocou uma pessoa que nada tem  a ver com o deputado. Nomeou uma pessoa ligada ao próprio Caiado, como se não confiasse em Iso Moreira e em seu indicado. Iso foi o deputado mais bem votado no município.” Um caiadista contrapõe: “Ronaldo não quer esquemas no Detran”.

Curiosamente, as relações pessoais de Iso Moreira com Ronaldo Caiado são as melhores possíveis. Quando se encontram, coisa cada vez mais rara, se cumprimentam com amigos e aliados. “Iso acha que o secretário de Governo, Ernesto Roller, está envenenando Caiado contra ele.” A reportagem apurou que Roller nada está fazendo contra o deputado e que o problema de Iso deve ser “resolvido” diretamente com Caiado. “A farra das nomeações acabou”, postula um caiadista. “Será que Iso não consegue entender que Ronaldo não é Marconi Perillo?”

Iso vai romper com Ronaldo Caiado? Ele não diz. Mas afirma aos colegas deputados que o governador “rompeu” com ele.

Fonte: Opção

sexta-feira, 14 de junho de 2019

Governo de Goiás inaugura primeira policlínica em Posse/GO no dia 1º de julho



O Governo do Estado de Goiás vai instalar 17 policlínicas em cidades do interior para descentralizar o atendimento médico e melhorar a qualidade dos serviços de saúde prestados ao cidadão.

Foi o que anunciou o governador Ronaldo Caiado nesta sexta-feira, dia 14, durante entrevista concedida no programa O Mundo em sua Casa da Rádio Brasil Central AM e RBC FM.

O programa é apresentado por Gil Bonfim e Alcione Alves. Esta edição contou com a participação, como convidado, do psicólogo e mestre em Antropologia, Jorge Monteiro de Lima.

Sobre a política pública na área de saúde, o governador falou a respeito do projeto da implantação das policlínicas, estruturas que terão 12 especialidades médicas, e que vão atender os pacientes nos casos mais simples e, encaminhá-los, naqueles casos de maior complexidade.

Ronaldo Caiado anunciou que a primeira policlínica será inaugurada em Posse, no Nordeste Goiano, no próximo dia 1º de julho. Depois serão inauguradas as unidades de Santa Terezinha de Goiás e de Goianésia.

Por falta de crédito suplementar, serviços básicos de Campos Belos/GO podem ser paralisados totalmente, diz prefeito Eduardo Terra




A prefeitura de Campos Belos, nordeste goiano, pode parar nos próximos dias, por falta de dinheiro.

Esta é a afirmação do prefeito Eduardo Terra e dos vereadores da base de apoio.

Segundo os vereadores, serviços básicos como o de coleta de lixo e de atendimento hospitalar podem ser paralisados totalmente por falta de verba.

Tudo porque a Comissão de Constituição Justiça e Cidadania da Câmara  de Vereadores (CCJ) está retardando em dar um parecer para o projeto de crédito suplementar da ordem de R$ 1,5 milhão de reais.

Segundo o presidente da Casa, Márcio Valente, no ano passado, durante a votação da lei orçamentaria municipal, uma emenda da vereadora Karina Caetano reduziu de R$ 3 milhões para R$ 1,5 milhão as verbas de custeio da máquina, mesmo contrariando técnicos da Casa.

Para aprovação, houve um acordo, que segundo Marcio Valente, era de que se faltasse credito, haveria por parte da Casa o compromisso em se autorizar um credito suplementar de R$ 1,5 milhão.

Sem o parecer da CCJ, o projeto não pode ir ao Plenário e à apreciação dos demais vereadores.

Ocorre que a CCJ é formada por três vereadores: Karina, Ivone do Touro e Arione.

 Por questões politicas, as vereadoras Ivone do Touro e Karina, sentaram sobre o PL e emperram desde então a aprovação do crédito suplementar.

Em entrevista à Radio Atividade, na manhã desta sexta-feira, o presidente Márcio Valente disse que o motivo do retardo das vereadoras seria meramente político.

"Estão a serviço do ex-prefeito Ninha, que tem a intenção de concorrer ao próximo pleito eleitoral e por isso estaria usando as parlamentares para retardar a votação e deixar o prefeito Eduardo Terra sem dinheiro em caixa para cumprir os serviços básicos à população."

Ontem, em sessão que foram votados dezenas de projetos, houve bate boca entre os vereadores Karina e Baiano.

“Estão usando politicagem para parar o município. Querem atrapalhar a administração às custa do povo, meramente para ser oposição por oposição. Pedimos para votar em função do povo. As vereadoras estão sendo manipuladas pelo ex-prefeito Ninha”, informa Baiano.

Texto: Dinomar Miranda

Polícia indicia servidor por furto de R$ 15 mil de cofre da Prefeitura de Formosa/GO



A Polícia Civil indiciou um servidor pelo furto de R$ 15 mil do cofre da Prefeitura de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, ocorrido após o carnaval. Segundo o delegado Vytautas Zuma, o homem -- identificado como Ricardo Maciel Dourado -- ficava com o dinheiro arrecadado na bilheteria do Parque do Itiquira.

O delegado disse que ele ainda não apresentou advogado, mas está colaborando com as investigações e, por isso, não foi preso. A reportagem não conseguiu localizá-lo.

“O servidor responsável pela guarda daqueles valores foi indiciado pelo crime de peculato, por se apropriar de valores que tinham a guarda em razão do seu cargo público”, diz delegado.

Vytautas explicou que peculato é um crime específico para o servido público. Se condenado, o homem pode pegar até 12 anos de prisão.

Câmeras de segurança ajudaram a polícia nas investigações. O vídeo mostra um homem -- que, segundo a polícia, é Ricardo -- esvaziando o malote dentro do carro, no estacionamento da prefeitura. Em seguida, ele leva o malote vazio para a sala da controladoria, onde fica o cofre.

A Prefeitura de Formosa disse que está tomando medidas para evitar o trânsito de dinheiro da bilheteria do parque, como o uso de máquina de cartão. Além disso, afirmou que o suspeito será exonerado do cargo que ocupa em comissão e ainda ficará sem receber salário até o fim do processo.

Furto do cofre

Segundo a polícia, após o feriado de carnaval, o dinheiro da bilheteria do Parque Municipal do Itiquira, ponto turístico mais visitado em Formosa, foi levado em um malote. A polícia acredita que Ricardo já levou o malote vazio para a sala de finanças da Prefeitura.

De acordo com a polícia, no dia seguinte, uma funcionária percebeu o "sumiço" e acionou a polícia.

Ainda segundo a polícia, a perícia realizada confirmou que o cofre não teria sido arrombado, o que levantou ainda mais a suspeita de que o valor poderia ter sido levado por alguém que trabalha dentro da Prefeitura.

Fonte: G1

quinta-feira, 13 de junho de 2019

Campos Belos/GO: Se vereadores não aprovarem a suplementação orçamentária, o município para



A Câmara Municipal de Campos Belos, no nordeste goiano, votará um importante projeto de lei de suplementação orçamentária de 2019 reivindicada pela prefeitura municipal.

Caso os vereadores não aprovem o projeto, a prefeitura será obrigada a paralisar serviços básicos de atendimento nas áreas de saúde, educação, desenvolvimento social, infraestrutura, e ainda vai deixar de efetuar o pagamento da folha salarial.

Sem a suplementação pode parar o transporte público escolar, o deslocamento de ambulâncias, os serviços médicos, a distribuição de medicamentos na Farmácia Básica, realização de exames, obras e serviços de pavimentação asfáltica.

A prefeitura precisa de autorização da câmara municipal para atividades de custeio da máquina pública, que aprovou apenas metade do orçamento previsto para o ano.

A única saída para o município é que a suplementação seja votada e aprovada pelos vereadores o mais rápido possível.

Deputado Paulo Trabalho apresenta requerimento para construção de prefeitura em Divinópolis de Goiás



O Deputado Estadual Paulo Trabalho (PSL) apresentou nesta semana na Assembleia Legislativa requerimento solicitando a retomada do programa Goiás na Frente, no caso especifico o projeto de construção da prefeitura na cidade de Divinópolis de Goiás.

Paulo Trabalho (PSL) disse que a prefeitura de Divinópolis está caiando aos pedaços “Na época da chuva tem que está com baldes nas goteiras perigando desabar o tento em que está dentro do recinto”.

“O prefeito tem buscado inovar na sua gestão e atender os anseios da população. Constantemente nos trás as demandas e nos procuramos atender”, disse o Deputado.


Quatro PMs são absolvidos em caso da Operação Sexto Mandamento. Eram suspeitos de participação em grupo de extermínio em Alvorada do Norte/GO e mais 4 municípios



Os quatro policiais militares acusados de envolvimento na morte de Murilo Alves de Macedo, de 26 anos, em agosto de 2010, foram absolvidos na tarde desta terça-feira, dia 11, em julgamento no Tribunal de Júri de Goiânia. O major Vitor Jorge Fernandes, de 35 anos, os 2º sargentos Cláudio Henrique Camargos, de 48, e Alex Sandro Souza Santos, de 44, e o 1º sargento Ricardo Rodrigues Machado, de 38, foram considerados inocentes do crime por decisão unânime.

A absolvição foi requerida pelo próprio Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), mediante a tese da negativa de autoria. A defesa, por sua vez, sustentou que os réus eram inocentes, pois teriam agido amparados pelas excludentes de ilicitude da legítima defesa e do estrito cumprimento do dever legal, conforme reforçou o advogado Thales Jayme à imprensa após o término do julgamento. “O que houve, na verdade, foi um confronto entre eles e a vítima, que culminou no óbito dela”, afirmou.

Durante a sessão, presidida pelo juiz Jesseir Coelho de Alcântara, da 3ª Vara dos Crimes Dolosos Contra a Vida, as testemunhas foram dispensadas pelo Ministério Público do Estado de Goiás e apenas os réus foram interrogados.

Os policiais foram presos durante a Operação Sexto Mandamento, deflagrada pela Polícia Federal (PF) em 15 de fevereiro de 2011, e foram investigados por suspeita de participação em grupo de extermínio. Após serem reintegrados à Polícia Militar, todos estão na ativa, sendo três em cargos administrativos.

Processo

De acordo com a denúncia, Murilo roubou o Honda Civic de um policial militar quando este saía do estacionamento de uma clínica médica no Setor Bueno, em Goiânia. No veículo, teria ficado uma pistola deste policial. Um dia depois do roubo, o carro foi avistado na saída para Trindade por um policial de folga. Ele contatou o Comando de Operações da Polícia Militar (Copom) e solicitou a confirmação de que se tratava do automóvel roubado, solicitando reforço em seguida.

Inicialmente incluídos no processo, dois policiais militares foram desconectados e, por isso, não foram julgados. São eles Fritz Figueiredo e Hamilton Costa Neves. Segundo o entendimento do Ministério Público, não houve provas de participação deles no caso.

Deflagrada em 2011 pela Polícia Federal, a Operação Sexto Mandamento tinha como objetivo investigar práticas de homicídios em que haveria simulação de confrontos. Entre as vítimas estariam também pessoas que não teriam envolvimento com práticas criminosas. Fatos foram apurados em Rio Verde, Goiânia, Formosa, Alvorada do Norte e Acreúna. Julgamentos já foram realizados no interior do Estado e, na capital, faltava o caso de Murilo. Os quatro policiais que foram julgados nesta terça-feira (11) ficaram cerca de 9 meses presos. Deste período, quatro meses foram de reclusão no Presídio Federal de Campo Grande.

Juiz do caso, Jesseir explica que eles foram soltos em 2011 e compareceram a todos os atos processuais. Na época do crime, Vitor Jorge Fernandes era tenente e os demais eram cabos. De lá para cá, todos subiram de patente na corporação e continuam em serviço.

Vitor Jorge Fernandes era tenente da Rotam e atualmente trabalha na Inteligência da Polícia Militar. Apesar de ter hoje a patente de Major, afirma que a denúncia o impediu de continuar nas ruas e, desde então, atua apenas em funções administrativas. “Matei em defesa da minha equipe e não procede que eu integre grupo de extermínio. Como vou participar de um grupo com policiais que nem conheço?”, questionou.

Alex Sandro, tem 22 anos de PM. Também cabo em 2010, hoje é 2º sargento, mas diz que desenvolveu síndrome do pânico e que a prisão afetou sua vida profissional, particular e sua saúde. “Saí para trabalhar às 9h e voltei 9 meses depois. Ficamos a mesma ala de Fernandinho Beira Mar. Não tenho nenhuma outra denúncia na minha carreira, trabalho dentro da legalidade”, afirmou ao júri.

Fonte: O Popular

Iso Moreira e Paulo Trabalho selam as pazes



Após chamar o Deputado Paulo Trabalho de “deputado vagabundo”, o Deputado Iso Moreira usou a tribuna da Assembleia Legislativa de Goiás para pedir desculpas ao colega. Os dois são os representantes do Nordeste Goiano na Assembleia.

“Durante sessão na Assembleia, fui confrontado pelo deputado Paulo Trabalho e protagonizamos uma discussão acalorada, em que, equivocadamente, nos referimos um ao outro de forma não amistosa e que não compactua com a minha postura em todos esses anos de trabalho”

“Somos representantes do Nordeste goiano, e, como tal, buscamos sempre melhorias para o nosso povo”

“Conforme evidencia a foto, selamos as pazes e entendemos que as diferenças ficam na tribuna. Conversamos após a sessão, juntamente com outros deputados, e selamos definitivamente a paz”, disse o Deputado Iso Moreira.

De Campos Belos/GO: Professora de rede estadual de ensino vence o Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora




Há 16 anos na educação, a professora Marilene Pereira Guimarães vem fazendo história.

Formada em Letras, com habilitação em Inglês e Português, pela Universidade Estadual de Goiás (UEG), em Campos Belos, onde começou a sua carreira como professora, ela recebeu o Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora, na categoria ensino fundamental, nessa segunda-feira, 10.

A professora participou da solenidade acompanhada pelos alunos com os quais trabalha.

Ainda em 2004, quando cursava Letras, a Matemática já havia entrado em sua vida. “Eu fazia Letras à noite na UEG e, no período matutino, Matemática na UFT, em Arraias.

Concluí Letras e ficaram algumas disciplinas para conclusão do curso de Matemática, que agora estou fazendo em EAD [Ensino a Distância] pela UFT. Não terminei na época porque tive que acompanhar minha família”, contou.

Apaixonada por Matemática, como ela mesmo se define, desde 2016 desenvolve o projeto ‘Sou monitor de Matemática’ aplicado com os alunos do 6º ao 9º ano, da Escola Estadual Ana Macedo Maia, de Porto Nacional, onde já atua há seis anos.

“Cada bimestre é feita uma seleção, por escrita, dos alunos que serão monitores, e em cada turma são selecionadas de seis a sete alunos que dão suporte aos demais. Além disso, desenvolvemos um projeto de empreendedorismo”, ressaltou.

Projeto

A matemática aplicada no dia a dia dos alunos, por meio de atividades práticas, está presente na ‘Feira de Empreendedorismo’ realizada pela professora e os alunos.

Nos preparativos para a feira, que é realizada na escola, os alunos realizam pesquisa e estudos para produção e venda de doces, salgados e sucos, revisando os conteúdos matemáticos e fazendo o planejamento para abrir uma empresa. Neste ano, a feira será aberta à comunidade escolar.

No desenvolvimento dessas atividades, a professora também orienta os alunos na realização de um esboço empresarial.

Divididas em grupos, eles montam uma empresa fictícia, na qual os componentes de cada grupo são sócios. Os alunos definem um nome para empresa, o capital inicial (quanto cada um iria contribuir para a produção dos doces, salgados e sucos), estimativa de vendas (quantidade de porções, estimativa de lucro por porções e total) e o que cada um vai fazer, condições de higiene e armazenamento dos produtos e organização do estande de vendas.

A premiação da professora também foi motivo de comemoração para os alunos, como a Raíssa Gomes Fernandes, do 9º ano, que após o resultado da premiação fez questão de mandar uma mensagem para a educadora.

“Durante o ano passado pensei várias vezes em desistir disso, mas cada vez que um dos meus colegas aprendiam um conteúdo, eles ficavam muito felizes, e isso me motivava cada vez mais. Ver a senhora ensinando, fazendo muito mais do que a sua obrigação sempre nos incentiva ir em frente, e no fim foi muito gratificante”, parabenizou.

A aluna Ana Gabriele Martinelli, do 9º ano, destacou a dinâmica da professora na realização das aulas.

“Esse prêmio é um reconhecimento ao brilhante trabalho que ela desenvolve, pelo esforço dela em fazer com que aprendamos os conteúdos. É também um reconhecimento para nós alunos, isso quer dizer que o trabalho que ela está realizando está dando resultado. A gente consegue entender bem os conteúdos que ela trabalha”, contou.

Prêmio

O Prêmio Sebrae de Educação Empreendedora tem como objetivo identificar, estimular, reconhecer e divulgar as melhores práticas da educação empreendedora no Tocantins, em quatro categorias: ensino fundamental, médio, técnico e superior, cujo relato sirva como referência para outros profissionais de educação ou instituições de ensino.

Os vencedores estaduais concorrem a premiação nacional, que será realizada no segundo semestre de 2019.

Para esta edição do prêmio, foram inscritos 28 projetos e concorreram 21 educadores.

Além da professora Marilene Pereira Guimarães, que venceu na categoria ensino fundamental, o professor Dêmis Carlos Fonseca Gomes do Instituto Federal do Tocantins, de Porto Nacional, venceu na categoria ensino profissional com a ação ‘A robótica despertando empreendedores’;

Adriana de Oliveira Gomes, do Instituto Federal do Tocantins, de Palmas, venceu na categoria ensino médio, com a ação ‘Eco Friends’; na categoria ensino superior, venceu a professora Cintia Fernandes Maximiano, com o projeto ‘Rumos do Tocantins’.

Com informações do Portal do Amaral

Saneago prorroga inscrições de processo seletivo com vagas para Formosa e Campos Belos/GO



Foram prorrogadas, até a próxima sexta-feira (14), as inscrições do Processo Seletivo Simplificado da Saneago para contratação temporária de técnicos em Segurança do Trabalho. Os selecionados comporão o quadro de funcionários da Gerência de Segurança e Medicina do Trabalho (G-GST), unidade responsável pelo Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho (SESMT).

O edital do processo, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás em 4 de junho, estabelece o provimento de 24 vagas.

Para lotação nos seguintes municípios: Anápolis, Campos Belos, Ceres, Cidade de Goiás, Formosa, Goiânia, Inhumas, Iporá, Itumbiara, Jataí, Luziânia, Morrinhos, Ouvidor, Palmeiras de Goiás, Porangatu, Rio Verde, Santa Helena de Goiás e São Luiz dos Montes Belos.

Os candidatos devem ter formação na área e a contratação dos aprovados será imediata, com vigência temporária pelo período de 12 meses. O salário oferecido é de R$ 4.240,86, para carga horária de 40 horas semanais.

Quanto à seleção, será realizada em duas fases: análise curricular, de caráter classificatório e eliminatório, e avaliação médica e psicológica, de caráter eliminatório. Mais informações podem ser obtidas no edital do processo seletivo, disponível no site da Saneago, na aba “Concurso”.

Fonte: O Hoje

quarta-feira, 12 de junho de 2019

Cursos profissionalizantes gratuitos em Campos Belos/GO



O Governo Municipal de Campos Belos por intermédio da Secretaria de Ação Social convida você para se capacitar nos seguintes cursos, que ofertados gratuitamente.

Atendimento ao público (30 vagas),
Auxiliar Administrativo (30 vagas),
Compota e doces (20 vagas) e
Preparação de bolos artísticos (20 vagas).

Inscrição de 17 a 21 de Junho, na Secretaria de Ação Social.

Inicio das aulas dia 24/06.