domingo, 30 de junho de 2019

Determinado bloqueio de bens de denunciados na Operação Show de Horrores, em Água Fria/GO




Os réus denunciados na Operação Show de Horrores pelo envolvimento em irregularidades na contratação, pela prefeitura de Água Fria, de duas empresas produtoras de eventos tiveram seus bens bloqueados.

Na decisão, o juiz Gustavo Costa Borges acolheu pedidos liminares feitos em ação proposta em março deste ano pelo promotor Rafael Simonetti Bueno da Silva.

“Concluo, preliminarmente, que houve abuso da personalidade jurídica e desvio da finalidade das pessoas jurídicas, por serem utilizadas para práticas criminosas, inclusive, elas, aferindo rendas ilícitas sobre a depreciação da Fazenda Pública”, afirmou o magistrado na sentença.

Foram apuradas pelo MP irregularidades na contratação, pela prefeitura de Água Fria, de duas empresas produtoras de eventos, Tecnobrasil Assessoria e Eventos e General Braz, ambas pertencentes ao ex-secretário municipal de Articulação Política e ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Fábio Braz de Queiroz. O dano causado ao erário soma o valor atualizado de R$ 588.919,10, montante que os réus tiveram bloqueados, individualmente.

Foram também denunciados o ex-prefeito João de Deus Silva Carvalho e o ex-secretário Fábio Braz de Queiroz, que, na época dos fatos (2013 e 2014), era presidente da Comissão Permanente de Licitação, por nomeação do então prefeito. São ainda réus o presidente da Câmara Municipal de Água Fria, Roberto Márcio Morais de Castro; os servidores Leonardo André Amorim Machado Gomes, Maciel Moraes de Castro, José Domingos Gomes de Oliveira e Sintia Maria Gonçalves, e os donos registrados da empresa Tecnobrasil, Alexsandro José de Olivera e Grazielly Pereira Barbosa.

Os dois últimos denunciados estão foragidos. Os demais, estão soltos, no entanto, foi-lhes aplicada medida cautelar de afastamento do serviço público. Eles foram denunciados pelo crime de organização criminosa, fraude a licitação, entre outros. Clique aqui para conferir a individualização dos crimes e ler a íntegra da denúncia.

O caso

O MP verificou o funcionamento de uma organização criminosa que falsificou documentos e beneficiou as empresas citadas em contratos para realização das festividades do 26º e 27º aniversários da cidade. A empresa General Braz - cujo verdadeiro proprietário era o ex-presidente da Comissão Permanente de Licitação, Fábio Braz de Queiroz - venceu todas as licitações de 2013 para festas. Já em 2014, quem venceu todos os procedimentos licitatórios foi a empresa Tecnobrasil, que também tem como um dos sócios o ex-presidente.

Como explica o promotor no pedido de medidas cautelares, apesar de Alexsandro José de Oliveira e Grazielly Pereira Barbosa constarem como os donos da Tecnobrasil no contrato social, a empresa, na verdade, pertence a Fábio Braz. Tal informação foi averiguada em página da empresa na internet, a qual mostra que Fábio era o responsável pelo local de funcionamento da empresa, além de disponibilizar seu email e seu telefone para contato.

A General Braz, a exemplo da outra empresa, também não traz o nome de Fábio no registro, e sim de seu pai (Firmino Braz de Queiroz). No entanto, a real propriedade do ex-secretário foi certificado pelo oficial da promotoria encarregado de localizar a firma. O oficial conversou pessoalmente com Fábio, quando este se identificou com proprietário da General Braz.

É de fácil constatação que o investigado Fábio, mesmo se afastando da Comissão Permanente de Licitação, continuou atuando na prefeitura, homologado pelo investigado João de Deus no cargo de secretário municipal de Articulação Política, de modo que continuou a se beneficiar dos contratos entabulados entre a prefeitura e empresas de produções de eventos, todas de sua propriedade mas registradas em nomes de laranjas”, afirmou o promotor no pedido de medidas cautelares deferido pela Justiça.

Fonte: MPGO

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