domingo, 30 de junho de 2019

Justiça barra CPI que afastou prefeito de Água Fria de Goiás. Vereadores haviam aprovado o afastamento do prefeito por 90 dias



A fervura política no município de Água Fria (GO), cidade do Entorno do DF, ganhou mais um capítulo. Após aprovarem, nessa terça-feira (25/06/2019), o afastamento do prefeito por 90 dias, os vereadores da Câmara Municipal foram notificados pela Justiça, que concedeu mandado de segurança suspendendo efeitos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o afastamento de José Eduardo Oliveira Neto.

Segundo a decisão do juiz Thiago Santos, ritos que deveriam ter sido seguidos pela comissão foram ignorados. “Após analisar os documentos juntados, inclusive a Ata da 11ª Sessão Ordinária, verifico que o sorteio para compor a comissão fora realizado dentre os vereadores presentes ao ato (11ª Sessão Ordinária), e não por todos os vereadores, com exceção dos impedidos, como exige a norma interna daquele órgão”, anotou o magistrado.

O juiz prossegue em sua sentença ressaltando que o sorteio foi realizado em descompasso com o que determina o art. 59 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Água Fria de Goiás – ou seja, o sorteio se limitou aos presentes, além de não ter sido justificada a exclusão dos demais membros, inclusive um dos impetrantes. “Salienta-se, portanto, que uma norma restritiva não pode ser ampliada, devendo ser seguida à risca, já que, no presente caso, não existe omissão na letra da lei quanto a realização do sorteio”, destacou.

Afastamento

Por 7 votos a 2, a Câmara Municipal afastou o prefeito de Água Fria (GO). De acordo com os integrantes da CPI, o afastamento ocorreu após denúncia de que as licenças ambientais fornecidas pela prefeitura não seguiam os trâmites necessários. Para o político, no entanto, o caso é um “complô” contra ele. “Tudo isso é fruto de uma perseguição política”, afirma.

Segundo José Neto, há várias inconsistências na condução do processo. “A Câmara está extrapolando o poder que tem. Apresentaram a denúncia e logo depois votaram o afastamento. Não tive direito nem de me defender”, reclama.

A reportagem entrou em contato com o presidente da CPI, vereador Laécio Carvalho (PEN), para falar a respeito do assunto. Ele afirmou que já tinha conhecimento acerca da decisão da Justiça em conceder o mandado de segurança barrando a CPI. “Sobre a recondução do prefeito ao cargo nós não tivemos conhecimento”, disse.

Fonte: Métroples

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