quarta-feira, 19 de junho de 2019

MP apura pagamento exorbitante de diárias a prefeito e secretárias de Iaciara/GO



Acolhendo pedidos feitos pelo Ministério Público, por meio da Promotoria de Justiça de Iaciara, no nordeste goiano, foram cumpridos nesta quarta-feira (19/6) mandados de busca e apreensão de documentos na sede da prefeitura e nas Secretarias Municipais de Administração, Saúde, Educação e Assistência Social.

A operação, denominada Voucher Público, apura a existência de um esquema de desvio de recursos públicos da prefeitura de Iaciara, mediante a prática, entre outros, do pagamento de diárias, beneficiando alguns servidores municipais, entre eles o próprio prefeito, Haicer Sebastião Pereira Lima, e parentes ligados à administração municipal.

No total, foram apreendidos um computador, 325 caixas de arquivos do Controle Interno e da Secretaria de Administração, além de documentos relativos a ordens de pagamento. Na ação cautelar, o promotor de Justiça Asdear Salinas Macias sustentou que diversos servidores do Poder Executivo estão, supostamente, cursando palestras, seminários e congressos e, por conseguinte, recebendo diárias de viagens, grande parte em valores exorbitantes. “Na verdade, muitos deles receberam uma espécie de ‘décimo quarto salário’, caracterizando-se, assim, uma complementação dos subsídios recebidos”, afirmou.

Como exemplo, ele cita que o chefe do Poder Executivo, no ano de 2017, fez viagens por 46 dias, recebendo, em diárias, o valor de R$ 36,4 mil. Desse modo, desde 8 de fevereiro de 2017 já que foram concedidas 126 diárias ao prefeito, inclusive para Foz do Iguaçu, no Estado do Paraná, durante um final de semana.

No total, o montante pago ao gestor do município desde a edição do Decreto nº 22/2017 (o qual regulamentou a concessão de diárias) até o dia 11 deste mês é de R$ 108.300,00, o equivalente a mais de sete vezes o valor do subsídio do chefe do Poder Executivo local. De acordo com o promotor, a situação se agrava à medida em que os secretários municipais também recebem verdadeiras complementações de renda anual através da concessão indiscriminada de diárias. Foi apurado que, entre as diárias concedidas, estão destinos como Caldas Novas, Recife (PE) e Fortaleza (CE), algumas delas no final de semana.

Segundo apontado na ação, a mãe do prefeito, Zélia Pereira Lima, secretária de Assistência Social, recebeu, entre 2017 e 2019, 67 diárias, com o valor de R$ 26,6 mil. Já a irmã do prefeito, a secretária de Saúde Iévora Aparecida Lima, recebeu, entre 2017 e 2019, 49 diárias, no valor de R$ 19 mil. São também rés a ex-secretária de Administração, Maria de Fátima Bragança; a secretária de Educação, Cléria Neri dos Santos; a atual secretária de Administração, Valquíria Maria de Carvalho, e a assistente social Vivian Carla Germano de Paula.

Na decisão, que determinou o cumprimento dos mandados, o juiz Gustavo Costa Borges afirmou que “percebe-se a existência de indícios de autoria e materialidade que autorizam a busca e apreensão dos documentos referentes a todos os envolvidos e, porventura, outros que durante a investigação forem descobertos”. O magistrado acolheu ainda pedido feito pelo MP-GO e determinou o bloqueio de bens dos réus.

Auxiliaram no cumprimento dos mandados o delegado Jadiel Albert Ribeiro Barbosa e o assessor da Promotoria de Justiça de Iaciara, Daniel Matheus Lima Neto.



Fonte: MPGO

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