quarta-feira, 5 de junho de 2019

TCE de Goiás rejeita previamente as contas de 2018 dos governos de Marconi Perillo e José Eliton



As contas de 2018 referentes às gestões dos ex-governadores Marconi Perillo (PSDB) e de José Eliton de Figueiredo (PSDB) foram rejeitadas previamente pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) nesta terça-feira (04), por 3 votos a 2. O parecer para a reprovação segue agora para a Assembleia Legislativa. Em quatro mandatos de Perillo esta é a primeira vez que há a rejeição prévia.

Em nota, o ex-governador Marconi Perillo disse ter a “convicção de que o Poder Legislativo apreciará o parecer do TCE com independência, imparcialidade e justiça” (veja a nota abaixo na íntegra). Já o José Eliton ainda foi localizado para comentar a decisão.

O TCE informou ainda que é a segunda vez que ocorre um parecer contrário nos 67 anos de instalação do Tribunal. A primeira foi em 2010, último ano da gestão do governador Alcides Rodrigues. As contas de 2018 citam também José Eliton, que assumiu o Executivo após a saída de Perillo.

As contas foram relatadas pelo conselheiro Saulo Marques Mesquita. Em sua análise, ele evidenciou, preliminarmente, que o julgamento das contas é da estrita competência do Parlamento, explicando que cabe ao Tribunal de Contas fazer uma análise técnica.

O conselheiro Sebastião Tejota votou com o relator; o conselheiro Kennedy Trindade proferiu voto divergente, ao entendimento de que o parecer deveria ser pela aprovação com as recomendações apresentadas pelo relator. Ele foi acompanhado pelo conselheiro Helder Valin.

Com a declaração de suspeição feita pela conselheira Carla Santillo e o impedimento declarado pelo conselheiro Edson Ferrari a votação ficou empatada em dois a dois.

Exercendo o voto de desempate, o presidente votou com o relator, justificando “que não cabe ao órgão controlador desconhecer a realização de despesa pública sem prévio empenho e que os autos evidenciam a falta de esforço dos governantes em dar solução aos problemas que redundam na situação caótica em que se encontra a administração pública estadual”.

Os posicionamentos dos conselheiros serão juntados à decisão para envio à Assembleia Legislativa. O parecer do TCE pontua diversas irregularidades que levaram à reprovação das contas, 40 determinações e recomendações ao governo do Estado e aos poderes e órgãos autônomos.

Nota Marconi Perillo:

"O Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE) cumpriu seu dever constitucional de emitir parecer prévio sobras as contas da gestão relativas ao ano de 2018.

O voto divergente com proposta pela aprovação, apresentado por um dos membros do pleno, aponta graves equívocos no parecer prévio.

O parecer prévio será submetido agora à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego), que é o órgão competente para julgar o mérito das contas da gestão.

As contas da gestão nos 15 anos anteriores dos governos Marconi Perillo (PSDB) foram todas aprovadas por unanimidade pelo TCE e por esmagadora maioria da Assembleia Legislativa.

O ex-governador Marconi Perillo tem a convicção de que o Poder Legislativo apreciará o parecer do TCE com independência, imparcialidade e justiça."

Fonte: TCE/GO e G1

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