segunda-feira, 1 de julho de 2019

Após atuação do MP, Alvorada do Norte, Flores de Goiás e mais 15 municípios são credenciados para emitir licenças ambientais



Em reunião realizada na semana passada, o Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm) definiu o credenciamento de mais 17 municípios do Estado para a emissão de licenças ambientais de impacto local.

Com isso, já chega a 76 o número de municípios goianos autorizados a realizar esse licenciamento para empreendimentos e atividades de impacto local.

A apreciação pelo CEMAn dos credenciamentos dos municípios para a emissão dessas licenças ambientais é resultado de articulação feita pelo Ministério Público de Goiás.

Em pedido encaminhado em 2018 à Secretaria Estadual do Meio Ambiente (antiga Secima, atual Semad), o coordenador da Área de Meio Ambiente, Urbanismo e Consumidor do Centro de Apoio Operacional, Delson Leone Júnior, solicitou ao órgão a verificação da estrutura e funcionamento das secretarias municipais de meio ambiente em todo o Estado, o que levou à mobilização pela implantação dos sistemas de licenciamento locais.

A reunião do Conselho contou com a participação do coordenador da área ambiental, que fez ponderações sobre a necessidade da estruturação municipal da fiscalização ambiental.

Os novos municípios credenciados para a emissão de licenças são: Uruana, Corumbaíba, Goiatuba, Alvorada do Norte, Flores de Goiás, Aragoiânia, Campo Alegre de Goiás, Montividiu, Barro Alto, Caldazinha, Itaguaru, Caçu, Piranhas, Hidrolândia, Perolândia, Leopoldo de Bulhões e Goiandira. Confira aqui a listagem dos 59 municípios que já eram credenciados.

Fonte: MPGO

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