quarta-feira, 24 de julho de 2019

Ex-prefeitos têm R$ 22 milhões bloqueados por fraude em cooperativa de catadores em Formosa/GO



Dois ex-prefeitos e ex-secretários da prefeitura de Formosa tiveram R$ 22 milhões em bens bloqueados pela justiça. Investigações do Ministério Público do Estado de Goiás revelaram um esquema de fraude nos processos licitatórios e falsidade ideológica na administração pública do município entre os anos de 2012 e 2016.

A quantia milionária é a soma dos bens dos ex-prefeitos Pedro Ivo de Campos Faria, Itamar Sebastião Barreto e dos três ex-secretários de administração Abílio De Siqueira Filho, Eduardo Leonel De Paiva e Gilmar Francisco De Sousa.

Na manhã desta quarta-feira (24), MP/GO e a Polícia Civil deflagraram Operação TREBLINKA, onde foi cumprido mandado de busca e apreensão na residência de Flavineide Rocha dos Santos, dirigente da empresa Arraial Reciclagem e Cultura.

Esquema ilegal

No ano de 2009 o Ministério Público identificou problemas no lixão da cidade, onde cerca de 20 pessoas trabalhavam como catadores em situação degradante. Na época, o Ministério Público e a Prefeitura de Formosa fecharam um termo de ajustamento de conduta para que fossem contratadas pessoas de baixa renda para trabalhar como catadores de recicláveis no lixão da cidade.

De acordo com o promotor Douglas Chegury, a cooperativa foi regularizada em 2011. No entanto, em 2012, os gestores encontraram uma brecha na lei e começaram a usar o acordo para fazer contratações dispensando os trâmites legais.

Os gestores encaminhavam as pessoas que procuravam uma vaga de emprego para a dirigente da cooperativa, Flavineide Rocha, e ela era responsável por criar micro empresas individuais para que assim, eles prestassem serviço para a cooperativa. “Em torno de mil pessoas celebraram o contrato com o município”, disse o promotor Douglas Chegury.

Essas pessoas atuavam como funcionários públicos e nunca foram catadores. Eles trabalhavam em secretarias municipais, hospitais, escolas, delegacias e outros locais. Porém, de acordo com a legislação, esses cargos só poderiam ser preenchidos mediante realização de concurso público ou com a aprovação na Câmara Municipal.

Em 2012, durante o mandato do então prefeito Pedro Ivo, foi feito o primeiro contrato fraudulento de R$ 1,5 milhão, onde existiam 180 pessoas além dos catadores. Itamar Barreto assumiu o cargo e deu continuidade ao esquema. Em 2013, o contrato com a cooperativa saltou para R$ 3,5 milhões e 350 microempresários. No ano seguinte, para R$ 4 milhões e em 2015, R$ 5,5 milhões. O MP aponta que, ao longo de cinco anos, a fraude chegou a R$ 20 milhões.

Em 2017, quando Ernesto Roller assumiu a prefeitura, cancelou o contrato e acabou com o esquema. Ao serem perderem os empregos, alguns funcionários recorreram à Justiça do Trabalho para receber os direitos trabalhistas. E em função das ilegalidades praticadas pelos denunciados, o município de Formosa já foi condenado ao pagamento de verbas trabalhistas da ordem de mais R$ 2 milhões.

De acordo com nota do Ministério Público à imprensa, todos os seis envolvidos se tornaram réus na ação penal com denúncia criminal recebida pelo juiz Fernando Oliveira Samuel, da segunda vara de Formosa. Segundo o promotor Douglas Chegury, os réus estão sujeitos a penas que podem ultrapassar 10 anos de reclusão.

Fiscalização

Uma das trabalhadoras que foi contratada por esse esquema disse em depoimento que, durante uma das fiscalizações do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás (TCM-GO) nas contas da cidade, os réus sugeriram que ela vestisse uma roupa de gari, segurasse uma vassoura e posasse para uma foto na frente do aterro sanitário da cidade. Segundo o promotor, a pessoa não aceitou ser fotografada. Mas Chegury acredita que a imagem seria usada pelos gestores para ludibriar os conselheiros do TCM.

Fonte: MP e O Popular

Nenhum comentário:

Postar um comentário