segunda-feira, 19 de novembro de 2018

Prefeitura de Divinópolis de Goiás decreta estado de emergência financeira e administrativa



A prefeitura municipal de Divinópolis de Goiás, através do prefeito Charley Tolentino, anunciou nesta segunda-feira (19), que decretou estado de emergência financeira e administrativa no município por 180 dias.

No decreto a prefeitura informa que o município decorre de fragilidade administrativa e que o processo de transição não foi concluído, principalmente a parte de finanças e de contratos.

Os balancetes financeiros foram entregues até 31 de agosto de 2018, sendo que a gestão anterior entregou a prefeitura para a nova gestão no dia 14 de novembro de 2018. São mais de dois meses sem prestação de contas.

A ausência de pagamento de prestação de serviços essências ao funcionamento da máquina pública e, por consequência, a rescisão e suspensão contratual por parte de diversos desses fornecedores, informa o decreto.

O decreto diz ainda que ficam suspensos todos os contratos e pagamentos de empenhos, bem como todos os contratos firmados em exercícios anteriores, até a análise dos mesmos pelos setores responsáveis. Pode a administração diante da necessidade do serviço público optar pela continuação, rescisão, substituição ou nova contratação.

Fica suspenso a concessão de férias aos servidores públicos efetivos, no período do estado de emergência.

A prefeitura autoriza a contratação de serviços e materiais necessários à execução dos atos de gestão administrativa, bem como ao funcionamento dos serviços básicos de saúde, educação, transporte, saneamento, limpeza pública, infraestrutura básica e outros eventualmente necessários.




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