quinta-feira, 31 de janeiro de 2019

Liminar concedida ao MP bloqueia R$ 700 mil dos bens de ex-prefeito de Niquelândia/GO



Acolhendo pedidos da promotora de Justiça Nathalia Botelho Portugal, o juiz Rodrigo Soares bloqueou os bens do ex-prefeito de Niquelândia Valdeto Ferreira Rodrigues, em R$ 700 mil, com o objetivo de garantir futuro ressarcimento de prejuízos causados aos cofres públicos decorrentes dos atos de improbidade praticados por ele.

A ação, proposta no início de dezembro de 2018, relaciona uma extensa nomeação de parentes e amigos, sem observar as qualificações profissionais compatíveis com o exercício das funções para os quais foram contratados, em desrespeito ao interesse público, violando os princípios da isonomia, da moralidade, da impessoalidade e da eficiência.

Na lista dos contratados estão a mulher, o irmão, o cunhado, sobrinhos e amigos de Valdeto, demonstrando que o acionado administrou a prefeitura com o propósito de prestigiar determinadas pessoas não pelo mérito, mas em virtude de laços afetivos.

A promotora apurou também irregularidades na locação pela prefeitura de imóveis, por serem pertencentes a duas irmãs do ex-gestor. Essa negociação, como demonstrado pelo MP, foi feita por meio de dispensa de licitação e posterior credenciamento, em transgressão aos princípios da moralidade e da impessoalidade.

Conforme levantamento feito por Nathalia Botelho, a conduta do ex-prefeito resultou em dano moral coletivo, estimado em R$ 500 mil, motivo pelo qual requereu a indisponibilidade de bens na quantia de R$ 700 mil, referente ao valor pleiteado do dano mais o pagamento de multas em caso de condenação.

Fonte: MPGO

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