quinta-feira, 10 de janeiro de 2019

MP exige suspensão de credenciamento da saúde em Niquelândia/GO e investiga improbidade de gestora



O promotor de Justiça Tomaso Leonardi recomendou à secretária de Saúde de Niquelândia, Nery Gonçalves Correa Lelis, a suspensão imediata da tramitação do Processo de Credenciamento n° 3/2018 de profissionais da área de saúde pelo critério cronológico de documentos, o que, para ele, desrespeita os princípios da administração pública.

A orientação também é para que sejam prorrogados os credenciamentos já em vigor com os prestadores de serviços da área, por 90 dias.

No documento, o promotor requereu a retificação do referido edital, devendo ser estabelecido critério objetivo, a fim de possibilitar a transparência, lisura e isonomia dos interessados na participação.

Tomaso Leonardi observou que o edital, da forma que está, usa o instituto do credenciamento de forma ilegal, para contratar, de forma direta, profissionais de saúde que trabalham em unidades públicas, com vencimento fixo, carga horária definida e subordinação ao titular da pasta, sem esgotar a possibilidade de admissão de concursados.

Inquérito

Para apurar possível improbidade administrativa praticada pela secretária, o promotor abriu inquérito civil público, em razão da deflagração de credenciado com vícios que podem tê-lo maculado de nulidade absoluta.

Fonte: MPGO

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