quinta-feira, 30 de maio de 2019

MP aciona Estado para que forneça medicamento usado em tratamento de câncer a paciente de Mambaí/GO



O Ministério Público de Goiás propôs ação civil pública, com pedido de liminar, em caráter de urgência, para que o Estado forneça para uma paciente do município de Mambaí, em tratamento de câncer, o medicamento Nivolumabe 170 mg. A medicação já possui liberação pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), mas o SUS não contempla a medicação alternativa.

A paciente foi diagnosticada com câncer maligno no pulmão e apresentou relatório médico, exames e laudos que atestam a doença. Segundo a ação, proposta pelo promotor Samuel Sales Fonteles, a mulher experimentou outros métodos terapêuticos, mas o câncer evoluiu para o estado em que hoje se encontra, com inúmeras complicações na saúde.

O integrante do MP sustenta que a saúde é um direito básico da cidadania e que todo cidadão tem direito a tratamento adequado. O pedido de liminar é para que o Estado forneça em no, máximo, 24 horas, o remédio, arcando a Fazenda Pública Estadual com todas as despesas decorrentes do cumprimento da determinação judicial. É requerida a fixação de multa no valor de R$ 1 mil para cada dia de atraso, a ser revertida em favor do Fundo Estadual de Saúde do Estado de Goiás.

O promotor requereu ainda que, havendo descumprimento ou atraso na decisão, seja determinado o bloqueio de verbas públicas até o limite do valor necessário para o pagamento do tratamento médico da paciente.

O medicamento Nivolumabe tem como princípio ativo a fosfoetanolamina é indicado em monoterapia para o tratamento de câncer avançado. Este medicamento é recomendado para o tratamento de câncer de pulmão de células não pequenas, localmente avançado ou metastático, com progressão após quimioterapia.

Fonte: MPGO

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