quarta-feira, 18 de setembro de 2019

Decreto de prefeito proíbe Promotor de Justiça de realizar diligências na Prefeitura de Posse/GO



O prefeito de Posse, no nordeste goiano, através do decreto 154 de 03 de janeiro de 2018, proibiu o promotor de Justiça Douglas Chegury de realizar diligências na prefeitura da cidade.

No documento, o prefeito, na época, diz que o promotor estava adentrando os órgãos da administração e obrigando os servidores a paralisarem momentaneamente suas tarefas e obrigações para ficarem à sua disposição lhe entregando documentos e procedimentos administrativos para sua analise e manuseio, interferindo na dinâmica desses órgãos, o que pode afetar na prestação de serviços finais a sociedade.

No decreto, o prefeito diz ainda que o fornecimento de documentos por parte do porte executivo, somente será realizado, mediante a ofício pelo Ministério Público, e serão encaminhados no prazo de 10 dias úteis.

Procurado, o Promotor disse que o decreto é ‘uma bizarrice’ e que o prefeito será representado criminalmente e poderá responder por improbidade administrativa. 

Apesar do decreto ser de 2018, o promotor Douglas Chegury só tomou conhecimento do mesmo nesta semana.

O Ministério Público tem autonomia e independência na fiscalização dos atos da administração pública.



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