quinta-feira, 19 de setembro de 2019

Jornal O Popular repercute notícia de decreto de prefeito que proíbe promotor de justiça de realizar investigações na prefeitura de Posse/GO



O Jornal O Popular repercutiu nesta quinta-feira (19), notícia do decreto municipal do prefeito Wilton Barbosa de Posse, no nordeste goiano, que proibiu o promotor de Justiça Douglas Chegury de realizar investigações na sede da prefeitura da cidade.

O documento é de janeiro de 2018, mas ainda está em vigor e Douglas só teve conhecimento da situação nesta quarta-feira (18), quando recebeu o decreto pelo whatsapp. O promotor entrou com uma representação do caso na procuradoria de crimes praticados por prefeitos e a situação será analisada.

Na reportagem o promotor explica que ficou por quase um ano na Procuradoria de Posse. Durante este período, ele foi, por algumas vezes à sede da prefeitura solicitar documentos e contratos, principalmente referentes a licitações. “O Ministério Público tem uma forma de atuação que inclui fiscalização e eu, como muitos colegas, vou à sede da prefeitura e peço documentos. O prefeito se sentiu incomodado e fez esse decreto para impedir minha atuação. Como saí do município, não tive conhecimento”, explica.

O promotor explica que, a legislação, tanto estadual quanto federal, prevê que qualquer cidadão tem esse direito. “A decisão foi bizarra porque negar vigência a uma legislação estadual ou federal é inclusive, crime. A lei do Ministério Público é clara sobre a possibilidade de acessar estas informações e agora ele também poderá responder por improbidade administrativa. Ele quis impedir investigações, impedir a ação do MP”, completa Douglas Chegury. Como o promotor está em Formosa, atualmente, não sabia da restrição.

No documento, o prefeito alega que o trabalho do promotor impede os funcionários públicos de realizaram serviços de rotina, para procurarem documentos. Entre as determinações previstas está a de que a prefeitura só fica obrigada a fornecer esses documentos em um prazo de 10 dias, após a chegada de um ofício do Ministério Público Estadual (MP).

A reportagem do Jornal O Popular, procurou o prefeito por telefone particular e também da sede da prefeitura, mas não atendeu às ligações nem respondeu as mensagens de whatsapp até o fechamento da matéria.

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