quarta-feira, 25 de setembro de 2019

Operação Número Oito cumpre mandados contra organização criminosa em Formosa e Posse/GO




O Ministério Público de Goiás (MP-GO), a Polícia Militar e a Polícia Civil deflagraram, na manhã de hoje (25/9), a Operação Número Oito, que tem como objetivo desbaratar organização criminosa com atuação em Formosa, voltada para a prática de crimes de fraude em licitações, falsidade ideológica, superfaturamento de preços, uso de documento falso e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos nove mandados de busca e apreensão autorizados pela juíza Placidina Pires, com atuação na recém-criada Vara Única de Combate ao Crime Organizado e Lavagem de Dinheiro, sediada em Goiânia.

São alvos de buscas os empresários Marcos Alves de Oliveira, Marcus Vinícius de Araújo Pereira, Sanderson Duarte Pereira, Flávio dos Reis Calçado e a chefe da Comissão de Licitações de Formosa Aline Aparecida da Silva. Foi alvo da operação também o empresário Diego Fernandes Menezes de Araújo, do município de Posse. De igual forma, foram cumpridas buscas nas empresas Casa do Construtor e Construtora Realiza Eireli, Alpha Construtora e Tintas Eireli (Casa das Tintas) e Pilares Indústria e Comércio e Prestadora de Serviços.


Investigações desenvolvidas pelo MP-GO em Formosa, com auxílio do Centro de Inteligência e do Ministério Público de Contas, com atuação junto ao Tribunal de Contas dos Municípios, revelaram que os empresários denunciados, previamente ajustados e sob a chefia de Marcos Alves de Oliveira, com a indispensável participação da chefe da Comissão de Licitações Aline Aparecida, apresentaram à comissão, em diversas oportunidades, por ocasião da fase interna de licitações para compra de materiais de construção, propostas de orçamento bem acima dos valores praticados no comércio, de forma a comporem planilha de custos com considerável sobrepreço.

Uma vez estabelecido o valor superfaturado dos materiais de construção a serem licitados e composta a planilha de custos respectiva, a empresa previamente definida pelo denunciado Marcos Alves Oliveira vencia o certame e tinha o objeto abjudicado.
Com este modo de agir, os Pregões Presenciais 47/2017, 38/2018 e 48/2018 foram fraudulentamente vencidos pela empresa Casa do Construtor, a qual pertence, de fato, a Marcos Alves Oliveira, mas está registrada em nome do laranja Diego Fernandes Menezes de Araújo.

Com relação ao Pregão 36/2019, vencido também de forma fraudulenta pela empresa Casa das Tintas, a investigação revelou que igualmente pertence a Marcos Alves Oliveira, porém registrada em nome do laranja Sanderson Duarte Pereira. Os empresários Marcus Vinícius de Araújo Pereira e Flávio dos Reis Calçados, das empresas Construtora e Empreendimento e Olavo Reis Calçado, respectivamente, promoveram cobertura fraudulenta e superfaturada às licitações vencidas pela Casa do Construtor nos anos de 2017 e 2018. Já o denunciado Marcus Vinícius Araújo Pereira, por meio da empresa Pilares Indústria, Comércio e Prestadora de Serviço, deu cobertura à empresa Casa das Tintas no Pregão 36/2019.

A operação

A operação é coordenada pelos promotores Fernanda Balbinot e Douglas Cheguri e conta com o apoio dos promotores de Justiça Camila Souza, Carlos Wolff, Fabrício Lamas, Frederico Machado, Márcio Vilas Boas, Paula Matos, Rafael Simoneti e Tiago Gonçalves, além das equipes chefiadas pelos delegados de Polícia Civil José Antônio Machado Sena e Danilo Meneses, bem como equipe Comando de Policiamento Tático, sob o comando do capitão Fabiano Borba, da Polícia Militar.

Os empresários tiveram seus bens bloqueados e sequestrados em R$ 2 milhões para assegurar a reparação do dano. Todos já eram réus em processo instaurado com recebimento da denúncia pelo Poder Judiciário e, caso condenados, estão sujeitos a penas que podem ultrapassar 15 anos de prisão.

O MP-GO também ajuizará ação civil pública de improbidade administrativa na comarca de Formosa, pleiteando a condenação dos envolvidos a penas de proibição de contratação com o poder público, suspensão dos direitos políticos e multa.

Esta é a primeira operação no Estado de Goiás de combate ao crime organizado e lavagem de dinheiro deflagrada após a criação da Vara de Crime Organizado, instituída pelo Tribunal de Justiça, a partir de recomendação do Conselho Nacional de Justiça.

Fonte: MPGO

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