terça-feira, 17 de setembro de 2019

Qualidade da água é tema de audiência especial realizada pelo MP-GO em Flores de Goiás



O Ministério Público de Goiás (MP-GO), em conjunto com o Poder Judiciário, realizou, no Tribunal do Júri de Flores de Goiás, audiência especial sobre a qualidade da água fornecida para o abastecimento público no município. Após amplo debate sobre o tema, ficou deliberado que a Saneamento de Goiás S.A. (Saneago) terá 45 dias para apresentar relatório técnico detalhado sobre o sistema de abastecimento de água do município, devendo constar os procedimentos de coleta e tratamento, bem como as implementações de melhorias indicadas pelo representante da empresa.

A providência deverá contemplar especialmente a descrição do procedimento de complexação, ou seja, a análise volumétrica que visa à formação de um complexo de coloração, com indicação dos prazos de execução das melhorias esperadas, assim como na queda da concentração de metais na água.

Além disso, o estudo deverá indicar os procedimentos usados para a limpeza de incrustações (depósitos de elementos formados na composição química da água), com a adoção de substância ácida, demonstrando o que foi feito e futuras intervenções, bem como manifestação sobre a avaliação de risco de contaminação do lençol freático, em razão da proximidade do poço de coleta ao cemitério e analise comparativa de sistemas de fornecimento de água, entre soluções de poços e coletas em curso d’água, com análise de alternativas e possibilidade de adoção de outros poços.

A empresa também deverá analisar a possibilidade de instalação de um gerador elétrico para normalização no fornecimento de água, em razão de constantes interrupções no fornecimento de energia elétrica, uma vez que acarreta impactos na entrega da água. A audiência foi uma realização da Promotoria de Flores de Goiás, por responsabilidade do promotor de Justiça Samuel Sales Fonteles

Histórico

A condição do produto, principalmente o elevado grau de turbidez, é alvo de questionamento pelo MP-GO desde 2014, quando o promotor de Justiça Wagner de Magalhães acionou a Saneago cobrando a adoção de medidas necessárias para adequar a qualidade da água às exigências mínimas de aceitabilidade previstas nas normas ambientais, em processo ainda em tramitação.

Naquela época, foi requisitada à Unidade Técnico-Pericial Ambiental da Coordenação de Apoio Técnico Pericial (Catep) do MP-GO a análise de exames laboratoriais encaminhados pela Saneago. Segundo avaliação dos peritos, os parâmetros de qualidade da água fornecida pela empresa não atendem aos padrões de potabilidade definidos pela Portaria n° 2.914/2011, do Ministério da Saúde, no que se refere à cor aparente, à concentração de manganês e ao nível de turbidez.

O MP-GO obteve, em 2014, liminar favorável que nunca foi cumprida, cuja execução, inclusive, chegou a executar seu cumprimento em 2017. A empresa recorreu da decisão e o processo até hoje está em tramitação. No âmbito do processo, portanto, foi determinada a realização da audiência especial, que ocorreu na semana passada.

Em Flores de Goiás, a água que serve ao abastecimento público é subterrânea e, por ser retirada diretamente do lençol freático, apresenta complexidade no tratamento, com reflexos na qualidade.

Audiência especial

Da propositura da ação até os dias de hoje, como apontado pelos moradores da cidade, a qualidade da água não melhorou. Estiveram presentes à audiência, membros da comunidade e autoridades, como o presidente da Câmara, Walter de Jesus Santos; o juiz Marco Antônio Jacob de Araújo; as secretárias de Saúde e de Educação Divina Pereira dos Santos e Seilly Kim Alves da Silva, além de diretoras de escolas instaladas no município. A Saneago foi representada no evento pelo biólogo Carlos Roberto Alves dos Santos, que prestou informações e esclareceu dúvidas dos participantes.

A audiência possibilitou à população reivindicar seus direitos de consumidores, fazer desabafos e demonstrar sua insatisfação. Entre os que manifestaram sua indignação, estavam donas de casa, estudantes e trabalhadores. “Você já percebeu que aqui ninguém está usando branco? Nós gostaríamos de usar branco, mas, às vezes, a cor da água não permite lavar uma roupa branca”, assegurou um morador.

Para Samuel Fonteles, essa afirmação demonstra que a questão ambiental afeta até a estética de uma comunidade. “Nunca tinha pensado nisso, daí a importância da audiência especial, pois muitas coisas a gente só fica sabendo quando ouve o povo e a voz das pessoas é muito importante”, concluiu o promotor. Entre os resultados alcançados na audiência, além da apresentação do estudo detalhado da qualidade da água ofertada para a comunidade de Flores de Goiás, estão ações pontuais, cujos prazos deverão ser cumpridos pela Saneago.

Fonte: MPGO

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