sexta-feira, 27 de setembro de 2019

Vereador de Divinópolis de Goiás é condenado e tem o mandato eletivo cassado



O vereador de Divinópolis de Goiás, Aldinei de castro Serrano (PROS), foi condenado e teve o mandato eletivo cassado pela Juíza Erika Barbosa Gomes, da comarca de São Domingos.

O vereador foi acionado pelo Ministério Público em 2016, através do promotor de Justiça Douglas Chegury. Consta na denúncia que em 2015, Aldinei, como chefe do Legislativo municipal, abasteceu por diversas vezes o seu veículo particular às custas da Câmara.

Nas prestações de contas apresentadas à Casa e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), entretanto, informou que esses gastos foram realizados com abastecimento de um veículo oficial, ou seja, fraudou a comprovação das despesas.

Provas juntadas ao processo, por meio de depoimentos e documentos, atestam que o veículo apontado pelo ex-gestor nessa documentação estava há mais de um ano e meio sem circular, por problemas mecânicos e elétricos.

Em depoimentos a autoridade policial funcionários do posto de gasolina da cidade confirmaram que jamais abasteceram o veículo da câmara municipal, na época um VW Fox, mas sim o veículo particular do vereador.

No interrogatório realizado em juízo, o vereador confessou que abasteceu seu veículo particular, uma caminhonete blazer, cujo o pagamento era realizado pela câmara municipal de vereadores, durante todo período em que esteve na presidência da Câmara, em 2015.

O vereador justificou em depoimento, que somente abasteceu seu veículo quando foi necessário realizar serviços em prol da câmara municipal, em razão dos problemas mecânicos do carro oficial. O vereador chegou apresentar comprovantes de viagens realizadas para compromissos da câmara municipal, mas, segundo os autos, a comprovação é irrisória diante da quantidade de abastecimentos realizados em seu veículo particular.

A juíza disse que o vereador inseriu declarações falsas destinadas ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), ao afirmar que o carro abastecido com dinheiro público seria um veículo oficial, com a finalidade de alterar a verdade. O vereador confessou em juízo, que realmente inseriu na prestação de contas da câmara no TCM que a gasolina paga com o dinheiro público era para abastecer o carro oficial da câmara, sendo que o abastecimento se deu no seu veículo particular.

O vereador foi condenado a mais de 4 anos de reclusão e a perda do mandato eletivo.

Após a condenação da juíza, o vereador recorreu da sentença e deve continuar no cargo até a conclusão do caso.

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