quinta-feira, 21 de novembro de 2019

Comandante geral dos Bombeiros de Goiás está entre investigados pelo MP por venda de licenças



O comandante geral do Corpo de Bombeiros de Goiás, coronel Dewislon Adelino Mateus, é um dos seis militares apontados pelo Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) como suspeitos de liderar um esquema de venda do certificado do conformidade, um documento que indica que o imóvel está dentro do que pede a lei. Também estão entre investigados: o coronel Anderson Cirino; o tenente coronel Hélio Loyola Gonzaga Júnior; o major Nériton Pimenta Rocha; o capitão Sayro Geane Oliveira dos Reis; e o subtenente José Rodrigues Sobrinho.

A Operação Desconformidade foi deflagrada na terça-feira, com a prisão de 5 empresários e cumprimento de 17 mandados de busca e apreensão em empresas, residências e instalações militares, incluindo o prédio do Comando-Geral dos Bombeiros. No entanto, nenhum dos 6 oficiais haviam sido presos. O Ministério Público pediu a prisão dos supostos líderes do esquema, mas o pedido foi negado.

Em reportagem divulgada na noite de ontem, a TV Anhanguera mostrou a decisão onde o juiz da Justiça Militar explica o motivo do pedido de prisão não ter sido autorizado. No documento ele afirma que em fevereiro deste ano entendeu que era possível haver o crime de associação criminosa e decretou a prisão, mas, 60 dias depois, “foi forçado a revogá-la” porque não havia sido cumprida, o que segundo ele “revela desinteresse” dos promotores.

Na entrevista coletiva da última terça-feira, o promotor de Justiça Giuliano de Lima, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), afirmou que na época chegou a ser decretada a prisão de apenas um bombeiro. Como havia indícios de mais envolvidos, optou-se por ampliar a investigação para que fosse deflagrada quando houvesse mais elementos.

A reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa do Corpo de Bombeiros, que informou que por envolver a cúpula da corporação o caso deveria ser tratado pela Secretaria de Segurança Pública (SSP).

A SSP informou, por meio de nota, que desconhece o conteúdo oficial da investigação. “Diante do vazamento de supostos documentos da operação à imprensa, a SSP irá oficiar ao Gaeco/MP-GO solicitando a disponibilização de cópia integral do procedimento investigatório. Assim que obtivermos os documentos requeridos, procederemos uma análise criteriosa do conteúdo, para que sejam tomadas as medidas administrativas e disciplinares cabíveis, independente de quem estiver envolvido.”

De acordo com a investigação, os valores repassados para as empresas criadas para facilitar a obtenção do Certificados de Conformidade (Cercons) e para os militares, de acordo com o promotor, variavam de acordo com cada empreendimento. Segundo ele, um destes valores chegou a R$ 500 mil. Os benefícios eram pagos em espécie, por intermédio de transferências bancárias, construção de academias e outros tipos de empreendimentos e pagamento de viagens internacionais.

“Verificamos que inicialmente eles atuavam de forma isolada, mas depois passaram a trabalhar em conjunto e com um mesmo coordenador por trás”, destaca o promotor de Justiça Giuliano de Lima.

Apesar de o MP não ter um número exato de envolvidos e quantos documentos teriam sido emitidos de forma irregular, a Região da 44 foi ressaltada como um foco de casos registrados. Somente na Rua 44 foram identificados 145 comércios que não estavam de forma regular. Segundo os promotores, documentos que demandam cerca de 20, 30 dias, chegaram a ser obtidos por alguns empresários em algumas horas.

No dia da operação, o presidente da Associação Empresarial da Região da 44 (AER 44), Jairo Gomes, afirmou que não tinha conhecimento das irregularidades apontadas. “Nunca chegou nenhuma denúncia até nós de fraude para garantir a certificação de segurança contra incêndio e pânico”, afirmou.

Fonte: O Popular

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