Na última
reunião de 2019 realizada pelo Conselho Deliberativo do Desenvolvimento do
Centro-Oeste (Conselho/Sudeco), em Brasília, nesta segunda-feira (02/12), o
governador de Goiás, Ronaldo Caiado, conseguiu recuperar R$ 71 milhões do Fundo
Constitucional do Centro-Oeste (FCO) para o ano de 2020. De acordo com a
proposta apresentada pelo Banco do Brasil, para o exercício do ano que vem,
Goiás, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul perderiam 1% da verba atual cada um.
Esses 3% seriam repassados para o Distrito Federal, em função da Região
Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).
Caiado,
entretanto, mostrou as consequências sociais da redução do montante para os
goianos e, durante deliberação do conselho, conseguiu reverter o resultado da
pauta em discussão, por seis votos a cinco. O desempate foi dado pelo ministro
do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.
Com a
reviravolta no debate, Goiás e Mato Grosso voltaram a ter 33% dos recursos do
FCO; Mato Grosso do Sul, 24%; e o Distrito Federal ficou com 10% e não com
13%, como estava previsto para 2020.
“Conseguimos
mostrar que os Estados têm mais áreas de carências do que o DF. O FCO é muito
importante para o setor produtivo, seja indústria, comércio. Temos que ter uma
visão social da aplicação da verba”, defendeu Caiado.
Único
governador presente na reunião - os outros Estados e o Distrito Federal -
mandaram representantes -, Ronaldo Caiado pediu a palavra logo no início do
encontro. Ele falou sobre o objetivo dos Fundos Constitucionais, criados no
final da década de 1980, para combater as desigualdades regionais, e destacou
que o parâmetro balizador do fundo deve ser o Índice Multidimensional da
Carência das Famílias (IMCF) e não somente a quantidade de projetos executados.
Ao
apresentar seus argumentos para recuperar 1% do recurso que estava sendo perdido,
o que equivale a R$ 71, 2 milhões, o governador fez várias comparações. Uma
delas diz respeito à proporção entre o número de habitantes do DF e de Goiás (3
milhões X 7 milhões) e o orçamento que cada ente tem na
área da Saúde (R$ 8,2 bilhões X R$ 2,3 bilhões).
“O
presidente Jair Bolsonaro já mostrou que não coaduna com o pensamento de ilhas
de prosperidade e continentes de desigualdades. A forma de pensarmos diferente,
aqui no conselho também, tem que ser agora”.
Após a
exposição, o governador pediu que a votação fosse nominal. O vice-governador do
Mato Grosso foi o primeiro a acompanhar o voto de Caiado. Os representantes do
Ministério da Agricultura e de Ciência e Tecnologia no Condel/Sudeco também
hipotecaram apoio à proposta do governador goiano. Com o placar empatado em 5 a
5, conforme regulamento do conselho, coube ao titular do Ministério do
Desenvolvimento Regional (MDR) dar o voto de minerva.
“A reunião
de hoje trouxe em si um conhecimento adicional. A política nacional de
desenvolvimento regional tem, na sua essência, o propósito de beneficiar
aqueles que não tiveram oportunidades. O governo do presidente Jair Bolsonaro
está fazendo diferente, apostando naqueles que não tiveram voz. Por isso, meu
voto é para devolver esses 1% a cada um dos Estados”, assinalou Canuto.
Agenda
Depois da
reunião da Sudeco, o governador esteve com o presidente da Companhia de
Desenvolvimento dos Vales do São Patrício e do Parnaíba (Codevasf), Marcelo
Andrade. Caiado anunciou que será inaugurado um escritório da companhia em
Goiânia, na sede da Secretaria Estadual de Agricultura, no próximo dia 17 de
dezembro. “Teremos mais celeridade para implantar as obras necessárias em nosso
Estado, depois que a verba for aprovada pelo governo federal”, informou Caiado.
Orientada
por vocações locais, a Codevasf contribui para a melhoria de vida e
desenvolvimento socioeconômico, por meio da execução direta ou de parcerias, de
ações relacionadas, principalmente, ao desenvolvimento da agricultura irrigada,
revitalização de bacias hidrográficas, estruturação de atividades produtivas e
oferta de água para garantia da segurança hídrica.
Secretaria de
Comunicação - Governo de Goiás
