terça-feira, 3 de dezembro de 2019

Lei Orçamentária Anual (LOA) é debatida em Posse/GO




Capital do Nordeste goiano, Posse, sediou na noite de segunda-feira, 2, a penúltima, de seis audiências públicas destinada a discutir com a população, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. A reunião foi promovida pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e teve lugar na Câmara Municipal.

Os trabalhos foram comandados pelo presidente do colegiado, deputado Karlos Cabral (PDT), com a presença do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), vice-presidente e relator da comissão e do deputado Paulo Trabalho (PSL), representante da região na Alego; Milton Diego Ferreira Júnior, presidente da Câmara Municipal; Wilton Barbosa (PSDB), prefeito municipal; Eduardo Scarpa, subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria de Economia do Estado; Luis Cesar Bueno, diretor Parlamentar da Alego, e o professor Ronaldo Ferreira, diretor da Universidade Estadual de Goiás (UEG), campus de Posse. Ocuparam o local de honra os vereadores André Luiz Marques Brito, Evânio Castro da Silva, Fabrício Alves de Sousa e Zilmar Alves de Oliveira, a vereadora por Flores de Goiás, Naiza Gualberto; Mazinho Brito, presidente da Câmara de Alvorada e o vereador por aquele município, Cleber Sebinho.

O presidente da comissão ressaltou a atuação do parlamentar republicano na relatoria, onde tem se dedicado ao trabalho de ouvir as demandas da população e destacou ainda a presença de quase metade dos vereadores na audiência.

Cabral destacou que as audiências públicas são uma oportunidade de o Poder Legislativo levar aos quatro cantos do estado esclarecimentos sobre o orçamento para o ano vindouro, já que esta é a primeira vez na história de Goiás que a Assembleia vai a campo para discutir com a população o orçamento do estado, para que ela participe e entenda como é o processo. “Nosso objetivo é tornar o orçamento mais participativo, a fim de atender às demandas e prioridades da população”, ressaltou.

“Dado o momento financeiro, o déficit de R$ 3 milhões, materializado na lei orçamentária, é preciso definir o que é melhor para a região”, frisou o presidente da comissão. “O Governo não pode parar as obras, por isso precisamos elencar as prioridades do Nordeste goiano”, explicou.

Ao fazer uso da palavra, o presidente do Legislativo municipal parabenizou a ação da comissão nos municípios. “É onde os problemas realmente estão”, salientou.

O prefeito Wilton Barbosa enalteceu a importância da reunião no município, além de mencionar a audiência pública em Terra Ronca na sexta-feira, 29, como “divisor de águas no turismo, na economia, e na vida das pessoas”. O prefeito ainda ressaltou a participação de todos os presentes em busca da melhoria da vida da população. “Precisamos mudar esse País, tão rico, com tantas pessoas na miséria”, salientou.

O deputado Paulo Trabalho, que foi o propositor da audiência, citou as localidades onde aconteceram as reuniões anteriores. “É muito importante ouvir a população para conhecer as principais necessidades, e da oportunidade de ouvir o Scarpa sobre orçamento”, pontuou.

O deputado, que também integra a Comissão de Turismo, lembrou ainda a importância da audiência em Terra Ronca, da qual foi também o propositor, para debater as prioridades voltadas ao turismo na localidade. “Com certeza trará muitos frutos para criar o roteiro do turismo no Nordeste goiano”, disse.

“Precisamos de incentivos para desenvolver a região”, complementou Paulo ao mencionar o interesse de beneficiar empresas que queiram se instalar no Nordeste de Goiás. "Isso também foi anunciado pelo governador Ronaldo Caiado, durante a audiência pública em Terra Ronca”, ressaltou.

O diretor Parlamentar da Alego, Luis Cesar, assumiu o compromisso de acompanhar as audiências públicas. Ele lembrou ainda que na reunião de Águas Lindas, “propusemos a criação de uma rubrica para buscar recurso para a região do Entorno”.

Para o Nordeste goiano, o diretor apontou como ferramenta para auxiliar a região, o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), “aplicado para beneficiar aqueles municípios com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com 70% deles, no Nordeste do estado. É a região que precisa de atenção especial, de desenvolvimento”, defendeu.

Finanças públicas

Com amplo domínio técnico de detalhes concernentes às finanças públicas, Eduardo Scarpa reafirmou a importância da participação do Executivo discutir o tema junto ao Legislativo à da população na discussão, além de “discutir orçamento, dá transparência ao gasto público, cada vez mais importante”, acentuou.

Em sua fala, o subsecretário mencionou o diagnóstico da violência, a partir do qual possibilita a definição de ações para solucionar os problemas apresentados. “Cada vez mais, Legislativo e sociedade participarão da discussão para que a destinação dos recursos atenda as principais demandas da população”, disse.

Scarpa explanou sobre as finanças dos cofres estaduais e reiterou a necessidade de o orçamento ser discutido com a população. “É um assunto técnico, com uma visão financeira do quanto será arrecadado e onde será aplicado”, explicou.

O subsecretário discorreu sobre o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a LOA, e a importância do planejamento a fim de que os recursos arrecadados pelo poder público, possam ser aplicados da melhor forma, para que as necessidades prioritárias da população sejam atendidas.

Eduardo pontuou ainda a necessidade da previsão orçamentária a fim de possibilitar a realização de obras importantes para a região e a população como um todo. O subsecretário ressaltou os objetivos, programas, indicadores e produtos, compromisso do Governo para com a população, e orientou que todas as informações referentes ao PPA 2020/2023 podem ser acompanhadas pelo Portal da Transparência. Como exemplo dos indicadores do plano, citou a redução da mortalidade infantil e taxa evasão escolar na região. “Com isso, é possível acompanhar as metas das ações de Governo”, esclareceu.

O subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria da Economia anunciou ainda, que a LOA estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro. “É possível apontar o valor a ser investido em determinada área”, frisou. Ele também demonstrou a complexidade do orçamento, “codificado contabilmente. Por isso, o quão importante é discutir para tornar a compreensão mais fácil”, complementou.

Durante a explicação, Scarpa demonstrou também que 56,83% das receitas são desvinculadas. “Tantas outras receitas, já tem carimbo. Já a despesa é maior do que aquilo que deverá ser arrecadado. Atualmente nove órgãos, equivalem a praticamente 80% da folha”, acentuou. O pagamento é destinado aos servidores da educação, segurança, além de técnicos da área econômica, citou como exemplos.

De uma forma didática, destrinchou os gastos obrigatórios apresentados em forma de tabela, a fim de que os presentes possam compreender como são investidos os recursos públicos. “Já pensou o desafiou de tornar o gasto público equilibrado”, questionou. Scarpa finalizou, ressaltando a importância de ouvir as demandas e prioridades locais.

Demandas principais

Após a explanação do subsecretário, o presidente da mesa abriu espaço para apresentação das demandas. Dentre os participantes, vereadores e líderes da comunidade tiveram oportunidade de apresentarem suas demandas voltadas à saúde, educação, segurança, investimentos para a UEG, dentre outros, como oportunidade de trabalha para os jovens.

Ao fazer uso do espaço, Gleidson Vieira, ao representar alunos da UEG, tratou da importância da redução das desigualdades sociais, hospital regional, além de recursos do fundo para instituições de pesquisa, saneamento básico, concurso para a UEG de Posse, produção de ciência de ponta, obras de infraestrutura e pavimentação.

Jair Santana, de Alvorada, pediu a inclusão do município na rota do turismo, e da criação de um parque industrial para atração de pequenas e médias empresas, além de linha de crédito.

Oportunidade de trabalho para jovens, a fim de minimizar o consumo de álcool e drogas, também foi uma demanda apresentada. Além da criação de empregos e renda, e ainda o apoio para a agricultura familiar, aumento do efetivo da polícia civil e reforma do batalhão da Polícia Militar.

O vereador Fabrício Alves defende a pavimentação da GO-108, que liga a BR- 020 ao município de Mambaí. Tratou também de colocar uma base nas divisas entre os outros estados, recursos para monitoramento e salas de aula para o município, além de saneamento básico pela falta de água tratada em diversos bairros.

O parlamentar Zilmar Alves solicitou a inclusão no orçamento estadual de construção de dois açudes em dois povoados, devido à deficiência hídrica, além da construção do IML, asfalto da rodovia GO-108 à BR-020, aquisição do laboratório de enfermagem para a UEG, e também a regulamentação do fundo para beneficiar o município.

Diretor da UEG reivindicou como de maior importância, a inclusão no orçamento para investimentos em educação, via fundo de desenvolvimento, dentre o atendimento de outras reivindicações. Já o vereador André Luiz também tratou de investimentos para o hospital, e da implantação de um aterro sanitário.

O comerciante Pedrão, cobrou a realização de concursos públicos para oferecer oportunidade de trabalho na região. “Como forma justa e igualitária de poder participar do estado.” Aluna da UEG, Crisley Alencar, demandou mais acessibilidade para pessoas com deficiência. Já Walmir Rodrigues, cobrou a destinação de recursos iguais para educação e saúde.

Após as apresentações dos questionamentos, o subsecretário de Economia se manifestou disponível para prestar esclarecimentos. O deputado Paulo pontuou o trabalho a favor do turismo na região. “A ideia é incluir o Nordeste goiano nos pacotes de turísticos”, frisou, além de anunciar o interesse de empresários para se instalarem na região. Outro ponto abordado foi a implementação do programa Asas da Saúde, para socorro de emergências.

Na visão do deputado, a audiência pública cumpriu seu propósito. Já o relator da comissão ressaltou o trabalho realizado. "Percorremos várias cidades polo para ouvir as demandas da população. Vamos nos reunir com a comissão para vemos como atender as necessidades prioritárias", ressaltou. Dentre as principais, o parlamentar destacou a importância da implantação de um hospital regional e a inserção do Fundo Constitucional do Nordeste goiano, na LOA. "Aqui é onde será escrita uma nova história de Goiás", ressaltou Jeferson Rodrigues.

Mais perto da população

Desde o dia 4 de novembro, a comissão percorreu todas as regiões de Goiás, a fim de estar mais próxima da população e ouvir, de perto, suas demandas. Na última reunião será a vez da Região Metropolitana Goiânia ser ouvida, e a reunião acontecerá nesta quarta-feira, 4, às 9 horas, no auditório Solon Amaral, do Palácio Alfredo Nasser, sede do Legislativo goiano.

As audiências nos municípios ocorreram em Morrinhos, na região Sul de Goiás, no dia 4 de novembro. Em seguida, a comissão foi à região Sudoeste do estado, na cidade de Rio Verde, no dia 7. Já no dia 11, a região Norte foi contemplada, com reunião em Porangatu. Na região do Entorno do DF, o debate aconteceu no dia 18, em Águas Lindas de Goiás.

O relatório da LOA 2020, sob responsabilidade do deputado Jeferson Rodrigues, será votado na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento no dia 11 de dezembro.

Fonte: Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO)

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