Capital do Nordeste goiano, Posse, sediou na noite de segunda-feira, 2, a penúltima, de seis audiências públicas destinada a discutir com a população, a Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2020. A reunião foi promovida pela Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) e teve lugar na Câmara Municipal.
Os trabalhos
foram comandados pelo presidente do colegiado, deputado Karlos Cabral (PDT),
com a presença do deputado Jeferson Rodrigues (Republicanos), vice-presidente e
relator da comissão e do deputado Paulo Trabalho (PSL), representante da região
na Alego; Milton Diego Ferreira Júnior, presidente da Câmara Municipal; Wilton
Barbosa (PSDB), prefeito municipal; Eduardo Scarpa, subsecretário de
Planejamento e Orçamento da Secretaria de Economia do Estado; Luis Cesar Bueno,
diretor Parlamentar da Alego, e o professor Ronaldo Ferreira, diretor da
Universidade Estadual de Goiás (UEG), campus de Posse. Ocuparam o local de
honra os vereadores André Luiz Marques Brito, Evânio Castro da Silva, Fabrício
Alves de Sousa e Zilmar Alves de Oliveira, a vereadora por Flores de Goiás,
Naiza Gualberto; Mazinho Brito, presidente da Câmara de Alvorada e o vereador
por aquele município, Cleber Sebinho.
O presidente
da comissão ressaltou a atuação do parlamentar republicano na relatoria, onde
tem se dedicado ao trabalho de ouvir as demandas da população e destacou ainda
a presença de quase metade dos vereadores na audiência.
Cabral
destacou que as audiências públicas são uma oportunidade de o Poder Legislativo
levar aos quatro cantos do estado esclarecimentos sobre o orçamento para o ano
vindouro, já que esta é a primeira vez na história de Goiás que a Assembleia
vai a campo para discutir com a população o orçamento do estado, para que ela participe
e entenda como é o processo. “Nosso objetivo é tornar o orçamento mais
participativo, a fim de atender às demandas e prioridades da população”,
ressaltou.
“Dado o
momento financeiro, o déficit de R$ 3 milhões, materializado na lei
orçamentária, é preciso definir o que é melhor para a região”, frisou o
presidente da comissão. “O Governo não pode parar as obras, por isso precisamos
elencar as prioridades do Nordeste goiano”, explicou.
Ao fazer uso
da palavra, o presidente do Legislativo municipal parabenizou a ação da
comissão nos municípios. “É onde os problemas realmente estão”, salientou.
O prefeito
Wilton Barbosa enalteceu a importância da reunião no município, além de
mencionar a audiência pública em Terra Ronca na sexta-feira, 29, como “divisor
de águas no turismo, na economia, e na vida das pessoas”. O prefeito ainda
ressaltou a participação de todos os presentes em busca da melhoria da vida da
população. “Precisamos mudar esse País, tão rico, com tantas pessoas na
miséria”, salientou.
O deputado
Paulo Trabalho, que foi o propositor da audiência, citou as localidades onde
aconteceram as reuniões anteriores. “É muito importante ouvir a população para
conhecer as principais necessidades, e da oportunidade de ouvir o Scarpa sobre
orçamento”, pontuou.
O deputado,
que também integra a Comissão de Turismo, lembrou ainda a importância da
audiência em Terra Ronca, da qual foi também o propositor, para debater as
prioridades voltadas ao turismo na localidade. “Com certeza trará muitos frutos
para criar o roteiro do turismo no Nordeste goiano”, disse.
“Precisamos
de incentivos para desenvolver a região”, complementou Paulo ao mencionar o
interesse de beneficiar empresas que queiram se instalar no Nordeste de Goiás.
"Isso também foi anunciado pelo governador Ronaldo Caiado, durante a
audiência pública em Terra Ronca”, ressaltou.
O diretor
Parlamentar da Alego, Luis Cesar, assumiu o compromisso de acompanhar as
audiências públicas. Ele lembrou ainda que na reunião de Águas Lindas,
“propusemos a criação de uma rubrica para buscar recurso para a região do
Entorno”.
Para o
Nordeste goiano, o diretor apontou como ferramenta para auxiliar a região, o
Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), “aplicado para beneficiar aqueles
municípios com pior Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), com 70% deles, no
Nordeste do estado. É a região que precisa de atenção especial, de
desenvolvimento”, defendeu.
Finanças públicas
Com amplo
domínio técnico de detalhes concernentes às finanças públicas, Eduardo Scarpa
reafirmou a importância da participação do Executivo discutir o tema junto ao
Legislativo à da população na discussão, além de “discutir orçamento, dá
transparência ao gasto público, cada vez mais importante”, acentuou.
Em sua fala,
o subsecretário mencionou o diagnóstico da violência, a partir do qual
possibilita a definição de ações para solucionar os problemas apresentados.
“Cada vez mais, Legislativo e sociedade participarão da discussão para que a
destinação dos recursos atenda as principais demandas da população”, disse.
Scarpa
explanou sobre as finanças dos cofres estaduais e reiterou a necessidade de o
orçamento ser discutido com a população. “É um assunto técnico, com uma visão
financeira do quanto será arrecadado e onde será aplicado”, explicou.
O
subsecretário discorreu sobre o Plano Plurianual (PPA), a LDO e a LOA, e a
importância do planejamento a fim de que os recursos arrecadados pelo poder
público, possam ser aplicados da melhor forma, para que as necessidades
prioritárias da população sejam atendidas.
Eduardo
pontuou ainda a necessidade da previsão orçamentária a fim de possibilitar a
realização de obras importantes para a região e a população como um todo. O
subsecretário ressaltou os objetivos, programas, indicadores e produtos,
compromisso do Governo para com a população, e orientou que todas as
informações referentes ao PPA 2020/2023 podem ser acompanhadas pelo Portal da
Transparência. Como exemplo dos indicadores do plano, citou a redução da
mortalidade infantil e taxa evasão escolar na região. “Com isso, é possível
acompanhar as metas das ações de Governo”, esclareceu.
O
subsecretário de Planejamento e Orçamento da Secretaria da Economia anunciou
ainda, que a LOA estima receita e fixa a despesa para o exercício financeiro.
“É possível apontar o valor a ser investido em determinada área”, frisou. Ele
também demonstrou a complexidade do orçamento, “codificado contabilmente. Por
isso, o quão importante é discutir para tornar a compreensão mais fácil”,
complementou.
Durante a
explicação, Scarpa demonstrou também que 56,83% das receitas são desvinculadas.
“Tantas outras receitas, já tem carimbo. Já a despesa é maior do que aquilo que
deverá ser arrecadado. Atualmente nove órgãos, equivalem a praticamente 80% da
folha”, acentuou. O pagamento é destinado aos servidores da educação,
segurança, além de técnicos da área econômica, citou como exemplos.
De uma forma
didática, destrinchou os gastos obrigatórios apresentados em forma de tabela, a
fim de que os presentes possam compreender como são investidos os recursos
públicos. “Já pensou o desafiou de tornar o gasto público equilibrado”,
questionou. Scarpa finalizou, ressaltando a importância de ouvir as demandas e
prioridades locais.
Demandas principais
Após a
explanação do subsecretário, o presidente da mesa abriu espaço para
apresentação das demandas. Dentre os participantes, vereadores e líderes da
comunidade tiveram oportunidade de apresentarem suas demandas voltadas à saúde,
educação, segurança, investimentos para a UEG, dentre outros, como oportunidade
de trabalha para os jovens.
Ao fazer uso
do espaço, Gleidson Vieira, ao representar alunos da UEG, tratou da importância
da redução das desigualdades sociais, hospital regional, além de recursos do
fundo para instituições de pesquisa, saneamento básico, concurso para a UEG de
Posse, produção de ciência de ponta, obras de infraestrutura e pavimentação.
Jair
Santana, de Alvorada, pediu a inclusão do município na rota do turismo, e da
criação de um parque industrial para atração de pequenas e médias empresas,
além de linha de crédito.
Oportunidade
de trabalho para jovens, a fim de minimizar o consumo de álcool e drogas,
também foi uma demanda apresentada. Além da criação de empregos e renda, e
ainda o apoio para a agricultura familiar, aumento do efetivo da polícia civil
e reforma do batalhão da Polícia Militar.
O vereador
Fabrício Alves defende a pavimentação da GO-108, que liga a BR- 020 ao
município de Mambaí. Tratou também de colocar uma base nas divisas entre os
outros estados, recursos para monitoramento e salas de aula para o município,
além de saneamento básico pela falta de água tratada em diversos bairros.
O
parlamentar Zilmar Alves solicitou a inclusão no orçamento estadual de
construção de dois açudes em dois povoados, devido à deficiência hídrica, além
da construção do IML, asfalto da rodovia GO-108 à BR-020, aquisição do
laboratório de enfermagem para a UEG, e também a regulamentação do fundo para
beneficiar o município.
Diretor da
UEG reivindicou como de maior importância, a inclusão no orçamento para
investimentos em educação, via fundo de desenvolvimento, dentre o atendimento
de outras reivindicações. Já o vereador André Luiz também tratou de
investimentos para o hospital, e da implantação de um aterro sanitário.
O
comerciante Pedrão, cobrou a realização de concursos públicos para oferecer
oportunidade de trabalho na região. “Como forma justa e igualitária de poder
participar do estado.” Aluna da UEG, Crisley Alencar, demandou mais
acessibilidade para pessoas com deficiência. Já Walmir Rodrigues, cobrou a
destinação de recursos iguais para educação e saúde.
Após as
apresentações dos questionamentos, o subsecretário de Economia se manifestou
disponível para prestar esclarecimentos. O deputado Paulo pontuou o trabalho a
favor do turismo na região. “A ideia é incluir o Nordeste goiano nos pacotes de
turísticos”, frisou, além de anunciar o interesse de empresários para se
instalarem na região. Outro ponto abordado foi a implementação do programa Asas
da Saúde, para socorro de emergências.
Na visão do
deputado, a audiência pública cumpriu seu propósito. Já o relator da comissão
ressaltou o trabalho realizado. "Percorremos várias cidades polo para
ouvir as demandas da população. Vamos nos reunir com a comissão para vemos como
atender as necessidades prioritárias", ressaltou. Dentre as principais, o
parlamentar destacou a importância da implantação de um hospital regional e a
inserção do Fundo Constitucional do Nordeste goiano, na LOA. "Aqui é onde
será escrita uma nova história de Goiás", ressaltou Jeferson Rodrigues.
Mais perto da população
Desde o dia
4 de novembro, a comissão percorreu todas as regiões de Goiás, a fim de estar
mais próxima da população e ouvir, de perto, suas demandas. Na última reunião
será a vez da Região Metropolitana Goiânia ser ouvida, e a reunião acontecerá
nesta quarta-feira, 4, às 9 horas, no auditório Solon Amaral, do Palácio
Alfredo Nasser, sede do Legislativo goiano.
As
audiências nos municípios ocorreram em Morrinhos, na região Sul de Goiás, no
dia 4 de novembro. Em seguida, a comissão foi à região Sudoeste do estado, na
cidade de Rio Verde, no dia 7. Já no dia 11, a região Norte foi contemplada,
com reunião em Porangatu. Na região do Entorno do DF, o debate aconteceu no dia
18, em Águas Lindas de Goiás.
O relatório
da LOA 2020, sob responsabilidade do deputado Jeferson Rodrigues, será votado
na Comissão de Tributação, Finanças e Orçamento no dia 11 de dezembro.
Fonte:
Assembleia Legislativa de Goiás (ALEGO)
