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terça-feira, 28 de janeiro de 2020

TRE-GO cassa mandato do deputado estadual Vinícius Cirqueira



O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO) confirmou ontem a cassação do mandato do deputado estadual Vinícius Cirqueira (Pros). A votação foi unânime, com sete votos favoráveis. No processo, o Ministério Público Eleitoral acusa Vinícius de captação e gasto ilícito de recursos durante a campanha de 2018.

Na representação, o procurador eleitoral Alexandre Moreira Tavares dos Santos afirma que foi detectada omissão de gastos eleitorais, por não ter havido apresentação de documentos e dados que esclareçam todas as circunstâncias da verba utilizada com recursos provenientes do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do Fundo Partidário.

O procurador disse no documento que o montante irregular é de R$ 193 mil, o que representa aproximadamente, 41% do total de recursos gastos durante a campanha de Vinícius. “Tais circunstância inviabilizam o mapeamento pela fiscalização da Justiça Eleitoral dos recursos públicos arrecadados e aplicados, já que boa parte dos gastos da campanha não pode ser examinada por falta de lastro, em nítida circunstância de gasto ilícito de recursos públicos destinados à campanha”, diz Tavares na representação.

Bruno Pena, advogado do deputado, afirma que recorrerá da decisão no TRE-GO e “questões processuais e de mérito serão abordadas no momento oportuno”. Com isso, Vinícius continua exercendo o mandato de deputado estadual normalmente. Ao POPULAR, o deputado disse que os recursos usados na campanha têm origem e gastos que podem ser comprovados. “Respeito a decisão da Justiça, mas vou provar que todos os meus gastos de campanha foram legais”, disse Vinícius.

De acordo o TRE-GO, o acórdão precisa ser assinado para ser juntado ao processo e somente a partir disso a decisão terá validade. A medida deve ser tomada durante esta semana.

Fonte: O Popular

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