Foi publicado nesta quarta-feira, dia 5, no Diário Oficial do
Estado de Goiás, o Chamamento Público de Municípios interessados em celebrar
convênios com o Governo de Goiás, por meio da Agência Goiana de Habitação
(Agehab), para construção, ampliação ou reforma de moradias e equipamentos
comunitários.
As prefeituras devem protocolar seus pedidos na Agehab (Rua
18-A, esquina com Avenida República do Líbano, nº 541, Setor Aeroporto,
Goiânia-Goiás), das 8 às 18 horas, no período de 23 de março a 30 de abril.
O investimento previsto do Governo de Goiás nos convênios com
as prefeituras é no valor de R$ 55 milhões 840 mil. Os recursos são
provenientes de três fontes distintas: crédito outorgado de Imposto sobre
Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), emendas parlamentares e Fundo
Protege.
Com relação à construção de moradias, a estimativa da Agehab
é investir R$ 40 milhões para execução de 2 mil unidades habitacionais por meio
desses convênios. Serão aportados R$ 20 mil por unidade habitacional.
De acordo com o presidente da Agência, Eurípedes do Carmo, a
prioridade são os municípios onde o déficit habitacional é maior entre as
famílias mais carentes, seguindo determinação do governador Ronaldo Caiado. “Os
representantes das prefeituras receberão capacitação e acompanhamento dos
técnicos da Agehab para adequação das propostas. Nossa meta é alcançar um terço
dos municípios goianos nesse chamamento”, destaca Eurípedes do Carmo.
Segundo o presidente da Agehab, o objetivo dos chamamentos
públicos é dar publicidade, transparência, eficiência, igualdade e isonomia aos
processos de solicitação de recursos do Governo de Goiás para habitação. A
Agehab selecionará as melhores propostas apresentadas e celebrará as parcerias
de maneira a atingir o total de recursos previstos para cada modalidade.
A seleção será mediante análise de disponibilidade de
contrapartida, precisão nos projetos, orçamentos e memoriais apresentados,
condições física e jurídica da área apresentada, relevância da proposta em face
da realidade diagnosticada e capacidade profissional da proponente.
Equipamentos comunitários e reforma
Além da construção de moradias, o chamamento prevê
investimento de R$ 9 milhões 840 mil para construção e reforma de equipamentos
comunitários. O valor médio previsto para estes convênios é de R$ 120 mil por
unidade. As prefeituras podem apresentar solicitações de convênios para
construção, por exemplo, de creches, praças, salas de velórios, centros
comunitários e ginásios de esportes. Os recursos são destinados a equipamentos
de uso coletivo.
Com relação à reforma, melhoria e ampliação de moradias, a
previsão é de atendimento a 2 mil unidades habitacionais em condições
insalubres. Municípios com menos de 20 mil habitantes serão contemplados com
serviços em 20 unidades, no mínimo. De 20 a 60 mil habitantes, são 50 unidades,
e os 20 maiores municípios do Estado serão contemplados conforme o tamanho de
sua população e a disponibilidade de contrapartida por parte das prefeituras. O
total de recurso previsto é R$ 6 milhões.
Assessoria de Imprensa Agência
Goiana de Habitação (Agehab)
