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terça-feira, 11 de fevereiro de 2020

São Domingos/GO: Ex-vice-prefeito Domingos Jacinto é absolvido em ação de improbidade administrativa



Em decisão proferida no dia 07 de fevereiro de 2020, a juíza Erika Barbosa Gomes Cavalcante, titular da comarca de São Domingos, no nordeste goiano, julgou improcedente a Ação de Improbidade Administrativa proposta pelo Ministério Público em desfavor de Domingos Jacinto Oliveira Neto, vice-prefeito de São Domingos entre 2009 e 2013.

De acordo com Dr. Daniel Pinheiro Oliveira, advogado de Domingos Jacinto, a justiça acatou a tese apresentada pela defesa, de que não houve dolo na conduta do agente público ao acumular os cargos de vice-prefeito e professor da rede pública estadual, da qual é concursado desde 1985.

Além da ausência de dolo, a magistrada entendeu que não houve prejuízo ao erário e dano à administração pública, já que restou comprovado que ambas as funções foram de fato exercidas, em horários compatíveis.

Com a decisão, Domingos Jacinto se mantém "ficha limpa", com todos os direitos políticos mantidos e elegível para disputar as próximas eleições.

Processo n. 0324878.81.2016.8.09.0145

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