Cerca de 1300 pessoas participaram, nesta semana, de reuniões promovidas pela Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Seapa), na região Nordeste do Estado, para debater questões ligadas à regularização fundiária de terras devolutas em Goiás.
As
discussões tiveram início na segunda-feira, 27 de janeiro, em Colinas do Sul,
onde mais de 200 produtores rurais estiveram presentes, e passaram, na
sequência, no dia 28, por Cavalcante (520 pessoas); no dia 29, por Alto Paraíso
(350 pessoas) e Teresina de Goiás (120 pessoas); e, no dia 30, por São João
D’Aliança (100 pessoas).
O objetivo
da ação foi informar a população dessas comunidades sobre as demandas
existentes, bem como sobre os processos em tramitação, além de esclarecer sobre
os procedimentos adotados pela Secretaria para a emissão do título de domínio
da área nas terras devolutas do Estado em condições de regularização.
“Com
produtores bem orientados, vamos poder atualizar os processos que estavam
paralisados por falta de documentação correta, além de levar a possibilidade
desses serviços para quem ainda não tinha acesso a essa ação”, explica o
superintendente de Engenharia Agrícola e Desenvolvimento Social da Seapa, José
Ricardo Caixeta Ramos, que conduziu as rodadas de esclarecimentos. Também
participaram das ações o gerente de Política de Regularização Fundiária, Carlos
Henrique Pantoja, e o técnico da Seapa, Rodrigo Vargas Fernandes, além de
representantes de prefeituras, câmaras municipais e sindicatos rurais.
Conforme
explica o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento,
Antônio Carlos de Souza Lima Neto, o Governo de Goiás pretende agilizar os
processos de emissão do título de domínio da área nas terras devolutas do
Estado em condições de regularização e a Seapa tem ido a campo para mobilizar
os interessados, sanar dúvidas e orientar a respeito dos procedimentos
necessários. “Notamos que havia muita desinformação. Diante disso, estamos
reunindo os produtores rurais interessados, sobretudo nas regiões Norte e
Nordeste de Goiás, para orientar sobre a demanda”, explica.
Na próxima
semana, a equipe da Seapa deverá visitar os municípios de Formoso de Goiás e
Nova Crixás, no Norte do Estado. A expectativa é de até o final de fevereiro, a
Secretaria oriente produtores em todo o Nordeste goiano e parte da região
Norte.
Sobre a
regularização
As terras
devolutas são terras públicas sem destinação pelo poder público e que em nenhum
momento integraram o patrimônio de um particular, ainda que estejam
irregularmente sob sua posse. Podem requerer o título, produtores rurais que
não sejam proprietários de imóvel rural e que comprovem morada habitual,
cultura efetiva, exploração direta, contínua racional e ocupação pacífica da
área pelo prazo mínimo de um ano, mantendo a exploração da área de acordo com a
legislação ambiental vigente e ter sua principal atividade concentrada em
exploração agropecuária, agroindustrial, extrativista, florestal, pesqueira ou
de turismo rural e ecológico, ter sua principal atividade econômica advinda da
exploração do imóvel e não exercer função pública.
Para dar
entrada no procedimento, devem ser entregues no protocolo da Seapa o
requerimento de titulação devidamente preenchido e documentos legais anexos
(disponíveis em www.agricultura.go.gov.br). Para melhor orientação e
esclarecimentos, os interessados podem falar diretamente na Gerência de
Política de Regularização Fundiária da Secretaria, na sede da Seapa, em
Goiânia, ou pelo telefone (62) 3201-8956.
Fonte: Seapa
