segunda-feira, 3 de fevereiro de 2020

Secretaria de Governo diz que prefeitura de Posse/GO não prestou contas de valor recebido do Goiás na Frente



A Secretaria de Governo se posicionou nesta segunda-feira (3) sobre as declarações do prefeito de Posse, no nordeste goiano, a respeito das obras de pavimentação da Avenida JK. Na última quinta-feira (30), Wilton Barbosa (PSDB) rebateu o governador Ronaldo Caiado (DEM) dizendo que  a avenida, onde fica a policlínica estadual a ser inaugurada no município, está esburacada e com atoleiros porque o governo do Estado cancelou o convênio Goiás na Frente, que havia destinado R$ 5 milhões para infraestrutura no município.

Por meio a Segov "esclarece que foram firmados dois contratos para pavimentação e recapeamento asfálticos na cidade, no valor total de R$ 13 milhões" e que o "montante é o segundo maior valor contrato entre os 221 municípios que firmaram convênio com o programa".

No documento, a Segov afirma que, pelo convênio de R$ 5 milhões, a prefeitura de Posse recebeu R$ 3 milhões, ou seja, 60% do valor, e pelo convênio de R$ 8 milhões, a prefeitura recebeu R$ 1,6 milhão, valor que, segundo a secretaria, ainda estava em caixa no início de 2019, sem aplicação, e que a gestão municipal de Posse não prestou contas e nem devolveu a quantia até a data de hoje.

Ainda segundo a Segov, "a região do município de Posse recebeu, em dezembro de 2018, via Codego, dois repasses no valor total de R$ 11,69 milhões para pagamento de pavimentação de estrada na GO-453, trecho Posse/ Guarani. O pagamento foi realizado no último mês do governo de José Eliton, em meio a dívidas em diversos setores e ao não empenho de parte da folha do funcionalismo".

A policlínica estadual, que fica na Avenida JK, deverá ser inaugurada no dia 28 de fevereiro com a presença do presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), e do governador Ronaldo Caiado.

Em vídeo divulgado nas redes sociais na quarta-feira (29), um dia antes do vídeo gravado por Wilton Barbosa, Caiado mostrou as péssimas condições da avenida e cobrou solução da prefeitura para sua trafegabilidade, já que o presidente da República confirmou presença na inauguração da policlínica. No mesmo vídeo, Caiado também cobrou da Enel a implantação da rede de energia elétrica. Em nota, divulgada no mesmo dia, a distribuidora informou que concluiu em 7 de agosto a construção da rede de energia e que a ligação entre o posto e a subestação interna da clínica é responsabilidade do Estado.

Em entrevista a Sagres, Wilton disse que que viu a cobrança do governador com “naturalidade” e que tem uma licitação para concluir as obras, mas diante do cancelamento do convênio vai também cancelar a licitação e realizar outra para então fazer a obra com recursos da prefeitura.

Confira a nota da Segov:

"Em relação aos convênios da prefeitura de Posse com o Goiás na Frente, a Secretaria do Governo esclarece que foram firmados dois contratos para pavimentação e recapeamento asfálticos, no valor total de R$ 13 milhões. O montante é o segundo maior valor contrato entre os 221 municípios que firmaram convênio com o programa.

Pelo convênio de R$ 5 milhões, a prefeitura de Posse recebeu R$ 3 milhões, ou seja, 60% do valor. O laudo técnico de vistoria realizado pela SIC mostra que, em setembro de 2019, a obra estava com o percentual de 70,6% executado, com o tráfego liberado e sendo utilizada pela população.

Pelo convênio de R$ 8 milhões, em julho de 2018, foi repassado R$ 1,6 milhão, valor que estava em caixa (ainda sem aplicação) ao início de 2019, quando da publicação do decreto Nº 9.436/19, que veio regulamentar o Goiás na Frente diante da realidade de obras inacabadas em todas as regiões do estado, deixadas pela gestão anterior. Contrariando a determinação do decreto (“os valores repassados, nos casos em que não tenham sido iniciadas as obras físicas até a data de publicação deste decreto, devem ser devolvidos de imediato”), a prefeitura não devolveu o valor nem realizou, até a data de hoje, a prestação de contas.

Vale ainda ressaltar que a região do município de Posse recebeu, em dezembro de 2018, via Codego, dois repasses no valor total de R$ 11,69 milhões para pagamento de pavimentação de estrada na GO-453, trecho Posse/ Guarani. O pagamento foi realizado no último mês do governo de José Eliton, em meio a dívidas em diversos setores e ao não empenho de parte da folha do funcionalismo.

Fonte: Sagres e Segov

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