quinta-feira, 19 de março de 2020

Comércio que não fechar as portas em Goiás será multado; veja quais são atingidos pelo decreto



Os proprietários de estabelecimentos comerciais que, de acordo com o decreto do governo do Estado, precisam fechar as portas a partir de hoje em medida preventiva à propagação do coronavírus em Goiás, podem ser multados caso descumpram a determinação.

A Polícia Militar deve atuar para fechar os estabelecimentos que insistirem em levantar as portas. A informação foi divulgada pelo governador de Goiás, Ronaldo Caiado (DEM), em reunião ontem com auxiliares e empresários.

A norma estabelece que shoppings, galerias e polos comerciais, por exemplo, não poderão funcionar por 15 dias. Bares e restaurantes também estão proibidos de abrir, mas a entrega de comida é permitida. As farmácias, padarias e supermercados podem funcionar normalmente.

De acordo com a procuradora-geral do Estado de Goiás, Juliana Diniz, o decreto do governo de Goiás tem força autoexecutória e os estabelecimentos que o descumprirem serão penalizados. “Não deveríamos estar falando sobre medidas repressivas. A decisão sobre o fechamento foi tomada para garantir saúde e vida. É uma questão de consciência coletiva, de solidariedade”, afirma Juliana.

O decreto do governo cita o artigo 268 do Código Penal como uma das punições para eventual abuso de poder econômico no aumento de preços dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do coronavírus. A norma prevê multa e prisão de um mês a um ano para pessoas que descumprem determinações de controle de doenças contagiosas.

Apesar de não constarem nominalmente no texto do decreto, estabelecimentos como lanchonetes, cafés, pizzarias e pit dogs também não devem funcionar nas próximas duas semanas. Segundo Juliana, estes locais são semelhantes aos restaurantes, citados na norma. Com isso, não podem receber público, mas podem trabalhar com delivery. Salões de beleza e barbearias de bairros (afastados de grandes aglomerações) podem abrir normalmente. No entanto, se estabelecimentos do mesmo setor estiverem localizados em grandes centros comerciais, precisam ser fechados.

Ainda de acordo com Juliana, os shoppings precisam fechar completamente, apesar de alguns estabelecimentos de Goiânia terem divulgado o funcionamento de clínicas e farmácias que estão localizadas dentro dos centros de compras.

A reportagem questionou a Secretaria Estadual de Saúde sobre o valor da multa para estabelecimentos comerciais que descumprirem o decreto, mas não houve resposta até o fechamento desta edição.

O presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi, diz que o setor precisa fechar as portas, cumprindo o decreto do governo e não há o que discutir. “Não tem como falar de questão econômica durante uma crise de pandemia. Prejuízos virão e vamos sofrer muito, mas estamos negociando uma forma de o empresário conseguir abrir as portas depois”.

Eventos

A 6ª Vara de Fazenda Pública Estadual concedeu liminar ao governo de Goiás proibindo a realização de shows e eventos artísticos por 30 dias, atendendo pedido da PGE em ação civil pública. A decisão prevê, em caso de descumprimento, a multa diária de R$ 2,5 mil, e vale para eventos públicos e privados. “É evidente o interesse jurídico na preservação da saúde da população, bem como na preservação da saúde e da vida, os quais prevalecem sobre o interesse de garantia à liberdade de reunião”, escreveu a juíza Mariuccia Benicio Soares Miguel.

Fonte: O Popular


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