sexta-feira, 20 de março de 2020

Goiás terá cerca de 400 presos soltos por causa do coronavírus



Os detentos da Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia serão liberados e monitorados por tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar. A ordem foi dada em portaria de quinta-feira (19) assinada pela juíza Wanessa Rezende Fuso Brom, da 2ª Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). O objetivo é impedir a disseminação do novo coronavírus (Covid-19). Em decisão semelhante, Rio Verde também vai liberar reeducandos do semiaberto.

Segundo relatório do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o semiaberto de Aparecida possuía 289 presos no último dia 11. A portaria também determina a soltura de presos da Casa do Albergado Ministro Guimarães Natal, onde cumprem pena detentos do regime aberto, e do Presídio Militar, na Academia da Polícia Militar. Ambas as unidades em Goiânia. No entanto, elas possuem poucos presos, cerca de cinco no total.

Os presos do semiaberto já têm o direito de sair para trabalhar durante o dia e apenas dormem na unidade prisional. Não é a primeira vez que eles são liberados para dormir em casa com tornozeleira eletrônica. A mesma coisa aconteceu em 2018 após rebelião com mortos e feridos, que destruiu a unidade. 

De acordo com a portaria da juíza Wanessa, a decisão vale para os próximos 60 dias, quando os detentos devem voltar para as respectivas unidades, mas pode ser alterada dependendo de como será o desenrolar da crise do coronavírus. Mesmo os presos que estão cumprindo sanção disciplinar ou aguardando Processo Administrativo Disciplinar (PAD) serão liberados.

A portaria esclarece que deve ser checado se o preso possui algum mandado de prisão em aberto, antes de ser liberado. Além disso, ele deve assinar um Termo de Ciência e Compromisso de Prisão Domiciliar Temporária e Excepcional em Razão do Novo Coronavírus.

A juíza dá o prazo de cinco dias para a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) cumprir o prazo. Os presos devem ser liberados mesmo se não houver tornozeleiras suficientes. Neste caso, o equipamento deve ser instalado assim que estiver disponível.

Rio Verde

A mesma medida foi tomada pelo Poder Judiciário de Rio Verde na última quarta-feira (18). Foi determinada a liberação de 116 presos do semiaberto da Casa do Albergado Diretor Gonzaga Jayme. Responsável pela decisão, o juiz Eduardo Alvares de Oliveira, explica que ela só foi tomada após reunião entre representantes de moradores, do Ministério Público e da polícia.

“O fato desses presos terem contato com o público externo faz deles agentes transmissores do vírus. A contaminação desses presos, todos ao mesmo tempo, poderia provocar verdadeiro colapso no sistema de saúde de Rio Verde”, explica o juiz. Segundo ele, os presos do semiaberto trabalham durante o dia na cidade e dormem à noite em um mesmo galpão.

A portaria do judiciário de Rio Verde dá o prazo de 48 horas para que a direção do presídio coloque os presos do semiaberto em prisão domiciliar. Segundo o documento, eles estão proibidos de sair de casa entre 20 horas e 6 horas, além de finais de semana e feriados. O descumprimento dessas medidas poderá fazer com que o preso passe a ficar em regime fechado. Além disso, a Polícia Militar terá acesso aos nomes e endereços de todos os detentos para fiscalização.

Contágio em regime fechado é evitado com limpeza

Medidas também estão sendo tomadas para proteger a disseminação do novo coronavírus (Covid-19) entre os presos do regime fechado, provisórios ou com condenação. A Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (DGAP) proibiu visitas e que parentes levassem a chamada “cobal”, itens de higiene, limpeza e alimentos, para dentro dos presídios. Estes materiais serão comprados direto da fábrica utilizando verba do fundo de penas pecuniárias. É o que afirma a juíza Telma Aparecida Alves Marques, da 1ª Vara de Execução Penal.

Segundo ela, houve uma operação de limpeza no Núcleo de Custódia, dentro do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. O local foi higienizado para, se necessário, realizar o tratamento e isolamento de presos em estado de saúde menos grave, caso haja contágio.

O presídio de Águas Lindas, no Entorno do Distrito Federal, também deve ser separado para receber presos do interior, ainda segundo Telma Aparecida. As obras desta unidade prisional já estão quase concluídas, faltando apenas insumos e equipamentos.

Já a Casa do Albergado poderá receber presos que têm problemas de saúde grave. A juíza conta que pediu uma lista com os nomes e condição dos presos com a saúde mais vulnerável, com doenças ou com mais de 60 anos.

Outra medida que está sendo avaliada, de acordo com Telma Aparecida, é a antecipação da liberdade de presos que já teriam sua pena cumprida até setembro.
“No Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia temos em torno de 6 mil presos. Se tiver uma situação de presos infectados, nosso sistema de saúde não conseguirá atender a eles. Por isso estamos liberando unidades para este propósito. São medidas preventivas que estão a disposição para que a gente amenize o máximo possível”, diz a juíza.

Oficial

Procurada pela reportagem, a DGAP informa que “está em tratativas com o Ministério Público e Judiciário sobre uma nova análise, em caráter emergencial, da utilização das tornozeleiras eletrônicas para que o Estado tenha condições necessárias de atender as demandas de monitoração diante da liberação, por determinação de decisão judicial, de presos do regime semiaberto de alguns municípios para prisões domiciliares.”

O órgão também diz que está elaborando estratégias para ampliar a fiscalização dos presos em domicílio pelas forças de segurança.

Fonte: O Popular

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