domingo, 15 de março de 2020

Jayme Rincón se diz surpreso com investigação sobre Aeródromo de Mambaí/GO e critica “politização”



O ex-presidente da antiga Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop), Jayme Rincón, disse, em nota, que está surpreso com a operação da Polícia Civil que investiga suspeita de fraudes na construção do Aeródromo de Mambaí, no nordeste do estado.

Segundo Rincón, a atual Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra) tem uma “clara ação política para tentar desconstruir o trabalho executado pelos governos Marconi Perillo”.

O ex-presidente da Agetop diz que seis procuradores foram colocados à disposição da Goinfra, que fez três acusações, consideradas infundadas por Rincón. Ele cita a acusação de pagamentos feitos fora de ordem cronológica e diz que a Goinfra adota a mesma prática atualmente. Em relação a suspeitas de fraude em licitação de sistema de monitoramento por câmeras de rodovias duplicadas, ele alega que não há irregularidade, pois não houve contratação de serviços.

Sobre as suspeitas levantadas pela Operação Mambaí, Rincón afirma que o governo Caiado tenta desviar a atenção para a “inércia” em obras de infraestrutura, citando casos de deterioração da malha viária do estado.

Veja a nota na íntegra

A diretoria da antiga Agetop recebeu com surpresa a deflagração dessa operação relacionada ao Aeroporto de Mambaí. A atual Goinfra instaurou vários procedimentos buscando descobrir irregularidades nos processos de licitação, contratação e execução de obras e serviços no âmbito da Agetop entre 2011 e 2018, numa clara ação política para tentar desconstruir o trabalho executado pelos governos Marconi Perillo em infraestrutura no Estado. Nesse período foram feitas pela Agetop mais de mil licitações de médio e grande porte , e conseguimos uma economia de mais de 1,2 bilhões de reais nessas contratações .

Após um ano de auditorias, comandadas por 6 procuradores do Estado colocados à disposição da Goinfra, as únicas “irregularidades” encontradas por essa força tarefa foram:

1)Acusação de pagamentos feitos fora da ordem cronológica, onde não conseguiram encontrar ou comprovar nenhuma irregularidade, pois os pagamentos feitos pela agência obedecem fontes específicas e/ou dependem de empenho da secretaria de planejamento e repasses da Sefaz. Aliás a atual diretoria da Goinfra adota exatamente essa mesma prática.

2) Licitação de um sistema de monitoramento por câmeras de rodovias duplicadas. A única acusação em relação a esse processo é que a licitação foi feita através de pregão presencial ao invés de pregão eletrônico, o que não caracteriza nenhuma irregularidade, pois a definição da modalidade de licitação é um ato discricionário da comissão de licitação. Nesse caso, não pode haver acusação de prejuízo ao erário, pois não houve a contratação dos serviços, e o processo não chegou a ser concluído por falta de dotação orçamentária. Mas mesmo que tivesse havido contratação, a comissão de sindicância instaurada pela Goinfra não indicou sobrepreço ou benefício a quem quer que seja;

3) O caso do aeroporto de Mambai é um exemplo típico de politização e tentativa do atual governo de desviar a atenção da população goiana para sua inércia , especialmente na área de infraestrutura, que impõe sofrimento aos cidadãos goianos em decorrência da acelerada deterioração de nossa malha rodoviária, um dos maiores legados deixados pelos governos do PSDB à população de Goiás. Uma obra de R$ 3 milhões em um universo de R$ 8 bilhões investidos pelos governos do PSDB em obras aeroportuárias, rodoviárias e civis em Goiás é um grão de areia no universo do que foi investido no Estado. É até gratificante ver que o atual governo, depois de mais de um ano de inércia e paralisação – focado exclusivamente na busca de algum ato que pudesse denegrir o legado deixado pela diretoria anterior da Agetop – aponte o aeroporto de Mambai  , uma obra em que havíamos detectado indícios de irregularidades e tomamos as medidas cabíveis para sana-las , como uma ação irregular da gestão anterior .

As irregularidades apresentadas na execução dessa obra , vale repetir , foram identificadas pela diretoria anterior da Agetop, no caso Marcos Mussi , que tomou na época todas as medidas cabíveis para o caso, paralisação da obra e determinação pra que se fizessem todas as correções dos problemas identificados pelo corpo técnico da Agetop.

Em seguida já na gestão de Antonio Wilson, que substituiu Marcos Mussi, foi instaurado, por determinação da presidência, processo administrativo para apurar – e, se fosse o caso punir – o fiscal da obra, responsável direto pela observância da qualidade da execução dos serviços e fiel cumprimento dos projetos técnicos executivos. Mas o que mais surpreende é que Marcos Mussi prestou, como testemunha, esclarecimentos à comissão interna constituída pela atual diretoria da Goinfra esclarecendo todas as dúvidas em relação a essa obra.

Todas as irregularidades encontradas foram corrigidas pela gestão anterior. Pelas informações a mim prestadas na época pelo diretor responsável pela área não houve nenhum desvio, super faturamento ou medições de serviços não executados, pois todas as irregularidades foram sanadas e diferenças entre medições feitas pelo fiscal da obra foram glosadas nas faturas da empresa. Vale ressaltar que não cabe, e seria humanamente impossível, ao presidente de um órgão com a dimensão e capilaridade da Agetop, fiscalizar e/ou acompanhar detalhes de execução de obras. Ainda mais se considerarmos o volume de obras executadas em nossa gestão.

O que mais assusta nessa ação é que no dia de ontem, 11 de março, Marcos Mussi prestou esclarecimentos sobre esse mesmo assunto no Ministério Público Estadual (MP-GO). Não há como acusar a diretoria anterior, em especial Marcos Mussi, de omissão ou conivência com irregularidades em relação a nenhuma obra executada pela Agetop, em especial a do aeroporto de Mambaí, na qual ele foi o responsável pela identificação dos problemas e pela abertura de procedimentos legais para sanar as irregularidades.

Confiamos na Justiça e na isenção de nossa Polícia Civil, que sempre serviu ao Estado e nunca se colocou a serviço de ações políticas de governos ou governantes. Esperamos que eventuais abusos de autoridade, caso aconteçam, sejam punidos com o rigor que a nova lei estabelece. Mesmo não sendo alvo dessa operação, me sinto atingido e na obrigação de defender publicamente meus valorosos e corretos colegas de diretoria, bem como todo corpo técnico de colaboradores da Agetop que as vezes são vítimas de acusações generalizadas, infundadas e sem provas. Se as investigações em curso apontarem culpa de algum servidor da agencia , nas irregularidades que estão sendo apuradas através de um procedimento administrativo instaurado na nossa gestão , que ele seja responsabilizado por seus atos , mas não podemos permitir que eventuais ações isoladas de um ou outro servidor macule uma gestão que mudou a prática administrativa da Agetop.

Fonte: Diário de Goiás

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