Com 20
novatos na atual legislatura, o maior gasto com verba indenizatória da
Assembleia Legislativa de Goiás em 2019 foi com a contratação de consultorias
jurídicas e contábeis externas. Dados do Portal da Transparência da Casa
mostram que, pela primeira vez em anos, a categoria superou os custos com combustíveis
e locação e fretamento de veículos, que sempre lideraram esse tipo de despesa
parlamentar.
Foram R$
2,88 milhões pagos pela Assembleia, entre fevereiro e dezembro do ano passado,
a empresas ou pessoas físicas contratadas pelos parlamentares para
consultorias, sendo R$ 2,36 milhões para a área jurídica e R$ 516,1 mil para a
área contábil. Os custos ficaram R$ 33,89 mil acima do que foi gasto com
combustível, que vêm logo em seguida na lista com R$ 2,84 milhões, e R$ 89,15
mil acima de locação de veículos, cujo gasto foi de R$ 2,79 milhões.
A
contratação de assessoria jurídica, porém, não impediu que os deputados
apresentassem projetos, ou fizessem emendas às matérias do Executivo,
inconstitucionais ou que ferem outras normas legais. Como mostrou o POPULAR no
início de fevereiro, o desrespeito às Constituições Federal e Estadual
justificou 73% dos vetos feitos pelo governador Ronaldo Caiado (DEM) aos
autógrafos de lei enviados a ele pela Assembleia no fim de 2019 e apreciados
até 31 de janeiro.
A questão,
entretanto, é antiga e não se justifica apenas pelo alto número de novatos,
visto que deputados veteranos também tiveram textos vetados, por exemplo, por
inconstitucionalidade. Tanto que 34 dos 41 parlamentares, 14 deles com mais de
um mandato, declararam despesas com esse tipo de consultoria.
No total,
foram gastos R$ 11,21 milhões em verba indenizatória, recurso a que os
deputados têm direito para custear gastos de gabinetes e que envolvem, além de
consultorias e combustível para os veículos que utilizam, alimentação,
telefonia, assinatura de publicações e hospedagem. Cada um dos 41 parlamentares
pode declarar despesas de até R$ 26,35 mil por mês. O valor é semelhante ao
apresentado em 2018: R$ 11,04 milhões, atualizados pela inflação do período.
No Portal da
Transparência da Assembleia não constam, porém, dados de 2018 referentes a
quatro deputados em sete ocasiões, o que indica que o valor daquele ano pode
ser maior: não há declaração de gastos de Bruno Peixoto (MDB) em setembro; de
Humberto Aidar (MDB) em agosto e setembro; e dos ex-deputados José Vitti e
Lívio Luciano, ambos sem partido, em novembro e dezembro, e setembro e
dezembro, respectivamente. A publicação dos gastos é condicionada à prestação
de contas pelo parlamentar.
campeão
No ano
passado, o deputado que mais declarou uso de verba indenizatória foi Cláudio
Meirelles (PTC), com R$ 289,77 mil gastos, seguido pelo deputado de primeiro
mandato Coronel Adailton (PP), com R$ 289,66 mil. O primeiro só não atingiu o
teto de gastos mensal em setembro, outubro e novembro; o segundo só chegou ao
máximo da verba em agosto, mas ficou todos os meses acima dos R$ 26,27 mil.
Cláudio
afirma que seu “gabinete não fecha no recesso e não tem ponto facultativo”. “E
sou o deputado que mais viaja pelo interior. Não fico em Goiânia nenhum final
de semana. Evidente que quem trabalha muito, também gasta muito. Minha
estrutura é grande e presto contas rigorosamente à Assembleia.”
As maiores
despesas do deputado em 2019 foram com consultoria contábil. “Temos
assessoramento que damos aos municípios, mas também há a fiscalização que
fazemos do governo. Sou advogado, mas tenho de ter assessoria para analisar as
questões orçamentárias e de prestação de contas do governo”, diz. Cláudio faz
oposição ao governo de Ronaldo Caiado (DEM).
A reportagem
tentou contato com Coronel Adailton, mas não obteve resposta até o fechamento
da edição.
Fonte: O Popular
