terça-feira, 17 de março de 2020

MP recomenda que prefeito de Alto Paraíso de Goiás suspenda divulgação autopromocional



O Ministério Público de Goiás (MP-GO) recomendou ao prefeito de Alto Paraíso de Goiás, Martinho Mendes da Silva, que se abstenha de divulgar informativos que contenham textos, fotos ou vídeos que façam referência à sua pessoa ou que demonstre qualquer tendência à propaganda autopromocional, inclusive em redes sociais.

A prática, conforme alerta o promotor de Justiça Márcio Vieira de Carvalho, pode levar o gestor a responder por improbidade administrativa ou futura impugnação de registro de candidatura, e o responsável pela publicação por ato de improbidade administrativa.

No documento, o promotor destaca que a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanha dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo ou de orientação, não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.

Márcio de Carvalho observa que o atual prefeito, que está em seu primeiro mandato, poderá ser candidato à reeleição. Assim, é público que a divulgação de suas atividades rotineiras podem ser interpretadas como autopromoção, o que caracterizaria, não somente a improbidade, mas também propaganda extemporânea.

Em razão desses fatos, inclusive, o promotor instaurou procedimento administrativo para acompanhar e fiscalizar a divulgação de informativos que façam referência ao prefeito.

Fonte: MPGO

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