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segunda-feira, 23 de março de 2020

Tribunal de Justiça de Goiás vai destinar R$ 10 milhões ao estado para ajudar no combate ao coronavírus



Uma ação do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) deve destinar R$ 10 milhões para o fundo estadual de crise em prevenção ao coronavírus. De acordo com o órgão, a quantia é resultado do pagamento de penas dadas a quem cometeu crimes de menor potencial ofensivo, sem violência ou grave ameaça.

O repasse foi informado ao governador Ronaldo Caiado (DEM) durante uma reunião na sexta-feira (20).

A decisão de contribuir com as forças estaduais no combate à pandemia do coronavírus é amparada pelo artigo 13, da resolução 313, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que foi aprovada no dia 19 de março de 2020.

"Num momento tão grave como este, o Poder Judiciário traz sua contribuição para auxiliar o governo nesta luta para resgatar a tranquilidade do povo goiano, com o controle desta pandemia”, ressalta o presidente do TJ-GO, Walter Carlos Lemes.

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