sexta-feira, 24 de abril de 2020

Assembleia aprova calamidade pública em São João D’aliança, Monte Alegre de Goiás e mais 14 municípios



Decretos que declaram situação de calamidade pública em mais 16 municípios do Estado foram aprovados ontem pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Na mesma sessão, realizada de forma remota, também foi aprovado projeto de autoria conjunta dos deputados estaduais revogando lei que limitava a venda de produtos alimentícios e de higiene pessoal, em razão da situação de emergência de saúde pública decorrente da pandemia do coronavírus.

Os decretos de calamidade, foram aprovados em turno único de votação, com 27 votos favoráveis e um contrário. Desta vez, os pedidos atendem os municípios de Corumbá de Goiás, Monte Alegre, Abadia de Goiás, Professor Jamil, Fazenda Nova, Abadiânia, São João d’Aliança, Indiara, Hidrolina, Nerópolis, Rubiataba, Valparaíso de Goiás, Turvelândia, Doverlândia, Aragoiânia e Padre Bernardo.

Minuta de decreto legislativo prevendo reconhecimento do estado de calamidade pública para todos os municípios goianos está atualmente na Comissão Mista e a previsão do presidente da Alego, Lissauer Vieira (PSB), é que possa entrar na pauta na semana que vem. Conforme antecipado pela coluna Giro, ontem, a proposta enviada ao Legislativo pelo Tribunal de Contas dos Municípios (TCM-GO) permite a abertura de crédito extraordinário e a contratação emergencial de pessoal.

Na comissão, o relator da matéria, deputado Tião Caroço (PSDB), especificou no texto que aos municípios que já tiveram sua situação de calamidade pública reconhecida pela Assembleia, ficam confirmados os respectivos decretos legislativos, com eficácia desde a data em que foram publicados. Ainda prevê vigência do decreto até 31 de dezembro. A votação na Comissão Mista ainda não ocorreu. Primeiro a matéria deverá ser apreciada lá para depois seguir para o plenário.

Já a matéria nº 1919/20, de autoria conjunta dos parlamentares, foi aprovada ontem em plenário, por unanimidade, em primeira votação. O projeto revoga a Lei 20.768, de 15 de abril de 2020, que proíbe em Goiás a comercialização ao cliente final de quantidades superiores a cinco unidades para os produtos alimentícios básicos e a duas unidades ou dois pacotes de itens de higiene e proteção considerados emergenciais no combate ao coronavírus. Entre os produtos estão álcool em gel, máscaras descartáveis, papel higiênico e alimentos não perecíveis.

A justificativa para a revogação da lei é que a matéria havia sido deliberada pela Assembleia durante a primeira sessão extraordinária remota da Casa, em março, quando estava ocorrendo grande procura pelos produtos para os quais estipularam limites. Segundo a Assembleia, em razão de um maior entendimento da população em relação ao consumo desses itens, optaram por revogar a lei. A segunda e última votação da matéria que assegura essa revogação deve acontecer na próxima semana.

Deputados também derrubaram, por 31 votos a dois, veto da Governadoria em matéria que trata de emolumentos dos serviços notariais de registro. Votação de mais vetos da Governadoria, em bloco, estava prevista também para a pauta de ontem da Alego, porém, o presidente decidiu, em consenso com os demais deputados, transferi-la para a próxima sessão, marcada para terça-feira (28).

Fonte: O Popular

Nenhum comentário:

Postar um comentário