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sexta-feira, 17 de abril de 2020

Assembleia Legislativa de Goiás decide revogar lei que limita compra de alimentos e produtos de higiene



A lei que limita a compra de alimentos e produtos de higiene, considerados produtos essenciais, durante a pandemia do novo coronavírus será revogada pela Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). A decisão foi comunicada nesta sexta-feira (17) pelas redes sociais. De acordo com a postagem, a mudança "está relacionada a comportamento do consumidor goiano".

Segundo a nota da Alego, "a matéria foi deliberada pelos deputados em um momento de alta procura por alimentos e itens básicos pela população. No entanto, com a mudança de comportamento dos consumidores goianos diante à pandemia, a Assembleia Legislativa reconhece que a Lei já não se faz mais necessária e, por isso, providencia a sua revogação".

O governador Ronaldo Caiado (DEM) havia sancionado a lei nesta semana, que foi publicada na quarta-feira (15) em edição suplementar do Diário Oficial do Estado (DOE). De acordo com a Lei 20.768/2020, cada cliente poderia adquirir até duas unidades ou pacotes de produtos de higiene e proteção.

Quanto aos alimentos, a lei limitaria a cinco por pessoa. Segundo o democrata, a lei deveria garantir que todos os consumidores goianos tivessem acesso a produtos fundamentais no combate ao coronavírus, e o estabelecimento que não se adequasse poderia ser multado em R$ 1 mil.

A lei deverá ser revogada nas próximas horas pela Assembleia Legistaliva. Confira a nota da Alego, a seguir.


Fonte: Sagres

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