quarta-feira, 15 de abril de 2020

Municípios goianos recebem parcela do FPM para compensar queda de arrecadação gerada por isolamento



Os municípios começaram a receber nesta terça-feira (14) as parcelas de complementação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) devido às quedas de arrecadação geradas pelas medidas de isolamento social para conter o avanço do novo coronavírus. Em Goiás, o valor destinado a 242 das 246 cidades do Estado é de R$ 19,6 milhões.

Serão quatro parcelas de compensação por perdas, que têm como base os valores recebidos pelos municípios de FPM entre março e junho de 2019, sem a correção pela inflação do período. Os recursos foram liberados pela Medida Provisória 938, editada pelo governo federal no início de abril e que ainda precisa ser votada pelo Congresso Nacional.

A compensação é uma das medidas de socorro a Estados e municípios para minimizar os efeitos econômicos das medidas contra o coronavírus. No caso dos fundos de participação, a recomposição ocorre porque tanto o FPM quanto o Fundo de Participação dos Estados (FPE) são compostos por recursos da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), impactados pelas ações de contenção da doença.

Os municípios que não apresentaram perda de arrecadação não recebem a compensação. Em Goiás, é o caso de quatro: Aragoiânia, Cidade Ocidental, Goianira e São João D’Aliança. Segundo o presidente da Federação Goiana dos Municípios, Haroldo Naves (MDB), isso ocorre porque essas cidades apresentaram aumento populacional no último ano e, por isso, tiveram aumento natural em seu índice de participação no FPM.

Haroldo, que é prefeito de Campos Verdes de Goiás, diz que as compensações vão auxiliar na manutenção de serviços essenciais, como a saúde. “Trata-se de uma sobrevida para os municípios, que terão uma receita menor e uma despesa maior neste ano, devido à pandemia. Então, já ajuda.”

Contudo, ele relata articulação para que as parcelas de complementação do FPM sejam estendidas até dezembro – a MP garante os pagamentos extras até julho. “Estamos conversando com senadores para estender, porque seguramente a economia não reage este ano.” Embora tenha sido publicada no Diário Oficial em 2 de abril, a MP chegou ao Congresso Nacional ontem, onde precisará ser votada. Tramita em regime de urgência

Segundo apurado pela reportagem, porém, essa proposta não deve passar, visto que já foi enviado ao Senado ontem a proposta de lei complementar aprovada na Câmara dos Deputados na segunda-feira (13) e que destina aproximadamente R$ 80 bilhões da União para socorro a Estados e municípios.

O projeto determina à União, por exemplo, a recomposição de quedas na arrecadação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelos Estados e de Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) pelos municípios. O auxílio deve ser pago entre maio e outubro deste ano.

Fonte: O Popular

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