quinta-feira, 23 de abril de 2020

TCM propõe calamidade pública para os 246 municípios goianos



O Tribunal de Contas dos Municípios enviou à Assembleia Legislativa uma sugestão de minuta de decreto legislativo que reconhece o Estado de Calamidade Pública nos 246 municípios goianos.

A proposta prevê que cada prefeito só precise assinar um ato e comunicar o legislativo.

O texto enviado pelo presidente do TCM, conselheiro Joaquim de Castro, que deve começar a tramitar hoje na Casa, permite a abertura de créditos extraordinários e contratação emergencial de pessoal por seis meses, com a obrigação de “ampla divulgação” dos atos nos portais de Transparência.

O órgão justifica que a medida, já adotada em outros Estados, visa dar “celeridade e economicidade”, uma vez que os deputados têm aprovado, um a um, decretos de calamidade municipais. Até ontem, a Assembleia tinha votado 88 deles.

Fonte: O Popular

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